Várzea Grande
Prefeitura cumpriu todas as metas fiscais em 2025, afirma secretário de Gestão Fazendária
Várzea Grande
Neste primeiro ano de gestão Flávia/Tião, a receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via tributos, quanto via Mutirão Fiscal e PROAT
A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, ontem (25), durante Audiência Pública na Câmara Municipal, o demonstrativo das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, ou seja, o fechamento do exercício fiscal e financeiro do primeiro ano da atual gestão. Conforme o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o Município cumpriu todos os objetivos fiscais no ano anterior.
“O cumprimento destas metas reflete o empenho da prefeita Flávia Moretti, do vice-prefeito Tião da Zaeli, dos secretários municipais e dos servidores públicos que direta ou indiretamente contribuem para a boa governança e a aplicação eficiente dos recursos públicos em benefício da população várzea-grandense”, declara Marcos.
Conforme os dados apresentados, Várzea Grande contabilizou receita bruta de R$ 1,40 bilhão e a receita líquida atingiu R$ 1,33 bilhão. A receita tributária – receita própria – foi destaque dentro do balanço anual, tanto por meio dos recursos arrecadados via Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pela taxa de Alvará, e principalmente, por meio da recuperação da dívida ativa com a implantação do Programa de Regularização Fiscal, Mutirão Fiscal e Programa de Autorregularização Tributária (PROAT). Todas essas fontes renderam R$ 342,1 milhões.
“Isto mostra o empenho do Município, a credibilidade da nova gestão, como também a conscientização do contribuinte. Com essa melhora na arrecadação própria, especialmente sobre impostos e dívida ativa, a atual gestão consegue ampliar a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos”, conta o secretário de Gestão Fazendária.
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Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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