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Operação conjunta apreende aproximadamente meia tonelada de pescado irregular em feira da Capital

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Aproximadamente meia tonelada de pescado irregular, que eram comercializados em uma feira em Cuiabá, foram apreendidos, na manhã desta terça-feira (24.2), na Operação Praero, deflagrada pela Polícia Civil com apoio de equipes da Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A ação, idealizada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foi realizada na “Feira do Praerinho”, na Avenida Beira Rio e resultou na apreensão de exemplares de diversas espécies como pacu, pintado, jaú e tambaqui.

Três comerciantes, responsáveis pela mercadoria irregular, foram autuados em flagrante por crime ambiental de armazenamento e comercialização de pescado proibido por lei sua captura e ainda fora da medida permitida, e pescado sem origem, sem nota fiscal.

As investigações iniciaram em 2024, após denúncias de irregularidades no comércio de pescado na região do “Praeirinho”. Desde então, foram realizadas diversas trabalhos na região e inspeções, que constataram graves problemas sanitários e estruturais.

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de procedência regular, condições insalubres de manipulação e descumprimento de normas técnicas, configurando infrações administrativas e ilícitos penais e ambientais.

Em dezembro de 2025, uma peixaria na região foi interditada, ocasião em que aproximadamente três toneladas de pescado foram apreendidas. Em fiscalização posterior na feira do Praeirinho, uma pessoa foi presa em flagrante por armazenar pescado irregular, incluindo espécie proibida e exemplares fora da medida legal.

Nesta nova etapa da Operação Praero, além das irregularidades sanitárias constatadas pela Vigilância Sanitária, a Polícia Civil identificou comerciantes estocando e vendendo pescado em desacordo com a legislação vigente.

A ação resultou na apreensão de 487,3 quilos de pescado irregular, praticamente meia tonelada, das espécies pacu, pintado, jaú e tambaqui. Segundo as equipes, foram identificados casos de comercialização de espécies proibidas, pescado fora da medida permitida e ausência de nota fiscal que comprovasse a origem e procedência dos produtos.

Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as fiscalizações continuarão com o objetivo de coibir a pesca predatória, proteger o meio ambiente e garantir a segurança alimentar da população.

“O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e dano ao meio ambiente, que é um bem fundamental à existência humana”, destacou a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil apresenta seu Plano de Integridade

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A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na quarta-feira (4.11), o Seminário de Lançamento do Plano de Integridade, iniciativa que estabelece diretrizes e mecanismos para fortalecer uma cultura institucional pautada pela ética, transparência e responsabilidade na gestão pública.

O evento foi realizado na Academia de Polícia Civil, em Cuiabá, e reuniu mais de 80 representantes da alta administração pública, entre gestores e servidores da instituição, para apresentar o programa e promover o debate sobre integridade e estratégias de compliance.

O lançamento representa um marco para a Polícia Civil de Mato Grosso, que passa a contar com um programa estruturado pelo Comitê de Integridade, com foco no fortalecimento da governança institucional e na consolidação de práticas éticas na administração pública.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Com o propósito de ampliar a confiança da sociedade na atuação da instituição e nas ações de segurança pública desenvolvidas no Estado, o plano reúne normas, diretrizes e mecanismos de controle interno, alinhados às estratégias de compliance.

O documento servirá de referência para orientar a conduta funcional dos servidores, prevenir irregularidades, mitigar riscos de desvios e aprimorar os processos de gestão interna, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional.

A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da gestão, consolidando o compromisso da Polícia Civil com a transparência, a responsabilidade administrativa e a prestação de um serviço público cada vez mais eficiente, qualificado e alinhado aos interesses da sociedade.

Seminário

O evento reuniu secretários de Estado, diretores, delegados regionais, coordenadores, ouvidores, gerentes da Polícia Civil e outros convidados, proporcionando um espaço de orientação e sensibilização dos gestores sobre a importância da adoção de práticas que promovam a integridade no ambiente institucional.

A proposta é estimular o comprometimento de todos os profissionais com os princípios éticos e o cumprimento das normas que regem a atuação da Polícia Civil, fortalecendo a imagem e a credibilidade da instituição.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

A implementação do Plano de Integridade prevê o acompanhamento contínuo das medidas estabelecidas, permitindo identificar possíveis vulnerabilidades, aperfeiçoar procedimentos e fortalecer os mecanismos de prevenção e controle.

Para o corregedor-geral e presidente do Comitê de Integridade, Jesset Munhoz, o lançamento representa o início de um processo permanente de transformação cultural.

“A Polícia Civil exerce uma função indispensável à preservação da ordem pública e à garantia dos direitos fundamentais, sendo responsável pela produção de provas, pela busca da verdade e contribui para que a Justiça seja efetivamente realizada. A sociedade deposita em cada policial civil uma expectativa de confiança e espera de nós condutas éticas, pautadas na legalidade e em benefício da coletividade”, destacou Jesset Munhoz.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Na ocasião, a delegada-geral, Daniela Maidel, agradeceu à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Controladoria-Geral do Estado pela parceria na elaboração do Plano de Integridade.

A delegada-geral também ressaltou a importância de os gestores conhecerem o documento e compartilharem suas diretrizes com as respectivas equipes. Segundo ela, servidores bem orientados, valorizados e protegidos são fundamentais para prevenir desvios de conduta e fortalecer a instituição.

“Todos nós devemos lembrar que o servidor não aprende integridade em um documento, aprende observando quem lidera. Cada decisão tomada, cada orientação que vocês toleram ou corrigem, ensina mais que qualquer norma”, enfatizou Daniela Maidel.

Em seguida, a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, parabenizou a Polícia Civil pela iniciativa e pelo compromisso de oferecer à população mato-grossense serviços cada vez mais eficientes e transparentes.

“A sociedade confia na Polícia Civil e retribuir essa confiança é a nossa missão”, afirmou a coronel da Polícia Militar Susane Tamanho.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Apresentações

A programação do seminário contou com palestra do auditor da Controladoria-Geral do Estado, Christian Pizzatto, que abordou o tema “Governança e Integridade: a construção da confiança”.

Na sequência, o mestre em Filosofia Douglas Remonatto apresentou a palestra “Como viver em um mundo sem valores?”, provocando reflexões entre os participantes sobre a formação do caráter individual e a importância dos valores morais na construção de uma sociedade ética.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Para encerrar o seminário, os corregedores da Polícia Civil, Marico Moreno Vera e Marcelo Torhacs, apresentaram os objetivos e as etapas de implementação do Plano de Integridade, destacando a importância da efetividade do programa e os resultados esperados desse legado.



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