Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.

No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.

Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.

Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá oferece 50 vagas para auxiliar de cozinha sem experiência

Publicados

3 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, está ofertando 194 vagas de emprego nesta quarta-feira (22). Entre os destaques estão 50 vagas para auxiliar de cozinha, com salário de R$ 2.060,00, além de benefícios como vale-transporte, ticket alimentação, Plano de Saúde Unimed, convênio farmácia, vacina antigripal, plano de previdência privada (Fiescprev), auxílio-creche e alimentação na unidade. Para esta função, o candidato deve possuir Ensino Fundamental completo, não sendo exigida experiência prévia na área.

Outras oportunidades com remunerações atrativas incluem o cargo de Mecânico de Veículos, com salário de R$ 4.500,00, exigindo Ensino Fundamental completo e CNH categoria “D” ou “E”. Há também vaga para Técnico de Refrigeração (instalação), com vencimento de R$ 3.932,60 , e uma vaga temporária para Advogado, com salário de R$ 3.503,75, voltada a profissionais com Ensino Superior completo em Direito. O painel de vagas contempla ainda funções como Caseiro, com salários que chegam a R$ 3.000,00, e Motorista de Caminhão Guincho, com rendimento de R$ 2.968,00.

RESUMO GERAL DAS VAGAS

O levantamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo para esta data apresenta uma diversidade de funções que atendem a diferentes níveis de escolaridade e perfis profissionais:

Setor de Serviços e Alimentação
Além das 50 vagas para auxiliar de cozinha, há oportunidades para cozinheiro geral e industrial (com salários de até R$ 2.637,73), atendentes de buffet, mesa, padaria e balconistas.
Construção Civil e Manutenção
Estão abertas vagas para armador de ferros, carpinteiro, pedreiro (salários de R$ 2.800,00), eletricista de instalações, pintor de obras e ajudante de obras.
Logística e Transporte
O painel inclui motoristas (entregador e guincho), estoquistas, conferentes de mercadoria e operadores de carga.
Vendas e Administrativo
Há 10 vagas para consultor de vendas, além de postos para assistente de vendas, auxiliar administrativo, auxiliar de compras e promotor de vendas.
Inclusão (PCD)
O documento destaca a reserva de vaga exclusiva para Pessoas com Deficiência (PCD) na função de auxiliar de limpeza.
Escolaridade
As vagas abrangem desde candidatos sem escolaridade exigida até profissionais com ensino superior, com uma forte concentração em oportunidades para quem possui Ensino Fundamental (completo ou incompleto) e Ensino Médio.

ATENDIMENTO

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho, localizada na Praça Rachid Jaudy, Av. Isaac Póvoas – Centro Norte, Cuiabá-MT.

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Atendimento ao Trabalhador (SINE – busca de vagas)
Telefone: (65) 3324-9480.
WhatsApp: (65) 99251-7480.
E-mail: [email protected]

Atendimento ao Empregador (Anunciar vagas)
Telefone: (65) 3324-9477.
WhatsApp: (65) 99255-2450.
E-mail: [email protected]

Atendimento MEI (Microempreendedor Individual)
Telefone: (65) 3324-9470.
WhatsApp: (65) 99217-2903.
E-mail: [email protected]

Programa Jovem Aprendiz Cuiabano e Estágio
Telefone: (65) 3324-9481.
WhatsApp: (65) 99241-0935.
E-mail: [email protected]

Atendimento Externo (Caravana do Trabalho)
Telefone: (65) 3324-9479.
WhatsApp: (65) 99294-8484.
E-mail: [email protected]
Responsável: Renildo Soares de França – Secretário Adjunto Municipal de Trabalho.

CONFIRA AS OPORTUNIDADES

• Administrativo, Vendas e Atendimento
Auxiliar Administrativo: 1 vaga – R$ 2.500,00.
Atendente Balconista / Atendente de Balcão: 2 vagas – R$ 1.621,00 cada.
Assistente de Vendas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Consultor de Vendas: 13 vagas (10 vagas de R$ 1.621,00; 1 vaga de R$ 1.740,00 ; e 2 vagas de R$ 1.685,00 ).
Vendedor Interno: 6 vagas – R$ 1.685,00.
Vendedor Pracista: 2 vagas (1 vaga de R$ 1.621,00 e 1 vaga de R$ 2.026,40).
Promotor de Vendas: 1 vaga – R$ 2.215,00.
Operador de Caixa: 2 vagas (com salários de R$ 1.685,00 e R$ 1.736,00).
Atendente de Mesa: 1 vaga – R$ 1.621,40.
• Setor de Alimentação e Serviços Gerais
Auxiliar de Cozinha: 54 vagas (50 vagas de R$ 2.060,00; 1 vaga de R$ 1.621,40 ; e 3 vagas de R$ 1.899,17 ).
Cozinheiro Geral: 11 vagas (10 vagas de R$ 2.637,73 e 1 vaga de R$ 2.000,00).
Cozinheiro Industrial / Restaurante: 3 vagas (Industrial: 2 vagas de R$ 2.596,57; Restaurante: 1 vaga de R$ 2.600,00 ).
Atendente de Buffet / Padaria: 4 vagas no total (Buffet: 1 vaga de R$ 1.621,00; Padaria: 1 vaga de R$ 1.621,00 e 2 vagas de R$ 1.789,00 ).
Auxiliar de Limpeza: 6 vagas (4 vagas de R$ 1.621,00; 1 vaga de R$ 1.685,00; 1 vaga de R$ 1.693,87; 1 vaga de R$ 2.160,00 ; e 1 vaga de R$ 1.700,00 ).
Caseiro: 2 vagas (1 vaga de R$ 1.621,00 e 1 vaga para casal de R$ 3.000,00 para ele e R$ 2.000,00 para ela).
Jardineiro: 1 vaga – R$ 1.800,00.
Vigia: 1 vaga – R$ 1.850,00.
Cumim: 1 vaga – R$ 837,71.
• Logística, Indústria e Construção
Auxiliar Operacional de Logística: 2 vagas – R$ 1.744,44.
Estoquista: 5 vagas (1 vaga de R$ 2.300,00; 3 vagas de R$ 1.621,00 ; e 1 vaga de R$ 1.621,00 ).
Conferente de Mercadoria: 1 vaga – R$ 1.700,00.
Ajudante / Servente de Obras: 6 vagas (Ajudante: 1 vaga de R$ 1.779,00; Servente de Pedreiro: 3 vagas de R$ 1.738,00; Servente de Obras: 2 vagas de R$ 1.900,00 ).
Pedreiro: 5 vagas (3 vagas de R$ 2.424,40 e 2 vagas de R$ 2.800,00 ).
Carpinteiro: 2 vagas – R$ 2.800,00.
Armador de Ferros: 2 vagas – R$ 2.800,00.
Auxiliar de Linha de Produção: 8 vagas (4 vagas de R$ 1.685,00; 1 vaga de R$ 2.000,00 ; e 3 vagas de R$ 1.932,57).
Montador de Estruturas Metálicas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Preparador de Rações: 12 vagas – R$ 1.911,82.
Repositor de Mercadorias: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Carregador (Armazém): 2 vagas – R$ 1.780,00.
Pintor de Obras: 3 vagas – R$ 2.424,40.
• Transporte e Manutenção Especializada
Motorista de Caminhão Guincho Pesado com Munk: 1 vaga – R$ 2.968,00.
Motorista Entregador: 3 vagas – R$ 2.302,13.
Motofretista: 2 vagas – R$ 1.685,00.
Lavador de Carros / Veículos: 14 vagas (4 vagas de R$ 2.030,00 e 10 vagas de R$ 1.621,00 ).
Mecânico de Manutenção de Máquinas: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Mecânico de Veículos: 1 vaga – R$ 4.500,00.
Técnico de Refrigeração (Instalação): 1 vaga – R$ 3.932,60.
Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Auxiliar de Manutenção Predial: 1 vaga – R$ 1.965,87.
Operador de Máquinas Fixas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Eletricista de Instalações: 3 vagas – R$ 2.424,40.
• Outras Especialidades
Advogado (Vaga Temporária): 1 vaga – R$ 3.503,75.
Instrumentador Cirúrgico: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Auxiliar de Compras: 1 vaga – R$ 1.774,00.
Orientador de Tráfego para Estacionamento: 1 vaga – R$ 1.621,00.