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Dr. João participa de entrega de equipamentos, lançamento de obras e ações sociais na região de Tangará da Serra

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O deputado estadual Dr. João (MDB) acompanhou nesta quinta-feira (12) a comitiva do Governo de Mato Grosso em uma série de agendas na região de Tangará da Serra, sua principal base eleitoral. Ao lado do governador Mauro Mendes (União), do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, além de prefeitos, secretários e lideranças locais, o parlamentar participou de entregas, assinaturas de convênios e lançamentos de obras em seis municípios.

A agenda começou por Nova Olímpia, com evento no auditório municipal. Foram entregues ações do programa SER Família, autorizados asfaltamentos de ruas e firmados convênios para pavimentação urbana. Também houve autorização para concessão de subsídios habitacionais para 96 moradias nos residenciais Ouro Verde 2 e Jardim Itamarati 2.

Em Santo Afonso, no Centro de Eventos Silvio Souto Felisbino, a comitiva realizou repasses de dois caminhões basculantes para a agricultura familiar, assinou convênio para asfaltamento de 10,4 quilômetros da Estrada Boa Esperança e lançou as obras de 10 quilômetros da estrada municipal NM-100, que liga Nova Marilândia ao município.

Já em Nova Marilândia, no Centro de Eventos Hilário Dalfior, foram entregues equipamentos para a agricultura familiar, autorizadas construções de pontes na MT-160, asfaltamento de bairros, reforma de centro de convivência, construção de creche e subsídios habitacionais para 404 casas do Residencial Vida, além da autorização para mais 100 unidades habitacionais. O município também recebeu autorização para construção da Praça Primavera.

Em Nortelândia, na Casa do Idoso, foram anunciadas ações do SER Família, autorização para compra de material destinado ao asfaltamento urbano e obras de canalização e drenagem na Grota Santa Luzia e Santana.

A agenda seguiu em Arenápolis, com entrega de maquinários para agricultura familiar, autorização para pavimentação de bairros, licitação para duplicação e recuperação de 9,1 quilômetros da MT-240 e alargamento da ponte sobre o Rio Santana. Também foram autorizados subsídios habitacionais para 75 casas, construção de ponte sobre o Rio Sucuri e novas frentes de asfaltamento.

O encerramento ocorreu em Denise, com a inauguração da nova Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques. No município, houve ainda entrega de retroescavadeira, repasse de veículo para agricultura familiar, autorizações para pavimentação urbana, subsídios para 104 casas no Residencial Jardim Alvorecer e entrega de 342 escrituras definitivas.

Dr. João destacou que a presença do governo na região representa respeito com o interior e resultado de articulação constante. “Essa é uma região que trabalha, produz e merece investimento. Acompanhar cada entrega e cada assinatura é garantir que os compromissos saiam do papel e virem realidade”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que muitas das demandas apresentadas partiram de prefeitos e lideranças locais, reforçando a importância da atuação conjunta. “Nosso papel é fazer a ponte entre os municípios e o Governo do Estado. Quando a gente une força, quem ganha é a população”, disse.

Segundo o deputado, os investimentos fortalecem infraestrutura, habitação, educação e agricultura familiar, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. “São obras que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas, geram emprego, melhoram a mobilidade e dão dignidade às famílias”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro. 



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