Prefeitura de Cáceres avança com REURB e inicia regularização fundiária no bairro São Lourenço

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou na noite da última quinta-feira (12) uma reunião com moradores do bairro São Lourenço para oficializar a abertura de mais um núcleo do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

A iniciativa garante aos moradores que possuem terrenos irregulares a oportunidade de regularizar seus imóveis, assegurando o direito à propriedade e promovendo segurança jurídica às famílias.

O bairro São Lourenço será contemplado pelo programa por meio da empresa Sagaz Empreendimentos e Gestão Imobiliária Ltda, habilitada através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ficará responsável pela execução dos trabalhos de regularização em toda a localidade.

Durante o encontro, que contou com a presença da prefeita Eliene Liberato Dias, do secretário municipal de Planejamento, Leandro Martins, e da coordenadora do REURB, Juliana Maia, os moradores receberam orientações detalhadas sobre o processo de regularização, além das instruções necessárias para a realização do cadastro e adesão ao programa.

Em seu pronunciamento, a prefeita Eliene destacou que o REURB é o maior programa de regularização fundiária já desenvolvido pela gestão municipal e tem promovido uma verdadeira transformação social no município. “O REURB gera um impacto social significativo, legitimando propriedades que estavam em situação irregular e garantindo segurança jurídica às famílias. É o reconhecimento oficial de que esses moradores são, de fato, os proprietários de seus imóveis”, afirmou a prefeita.

O secretário de Planejamento, Leandro Martins, avaliou a reunião como extremamente positiva, destacando a participação ativa da comunidade. “Percebemos o interesse e a consciência dos moradores sobre a importância da regularização. Ao abrirmos este novo núcleo, ampliamos a oportunidade para que mais famílias realizem seus cadastros e conquistem a legalização de seus imóveis”, ressaltou Leandro.

O vereador Flávio Negação, presidente da Câmara de Cáceres disse que o REURB é muito importante, pois proporciona mais segurança e dignidade para os cidadãos que estão com imóveis irregulares.

Os vereadores Valdeníria Dutra, Pastor Junior Pacheco Cabeleireiro, e os secretários Júlio Parreira e Cristiano Neves, também prestigiaram o lançamento.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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