ALMT aprofunda apuração sobre acordo envolvendo restituição de ICMS à Oi

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (11), uma oitiva para esclarecer os acordos firmados envolvendo a devolução de valores de ICMS à empresa de telefonia Oi S.A., no contexto de uma disputa tributária que envolve aproximadamente R$ 308 milhões. A audiência, requerida pelas Lideranças Partidárias, integra as ações de fiscalização do Parlamento sobre a legalidade, os critérios adotados e os impactos financeiros desses entendimentos para o estado.

Foram ouvidos os procuradores do estado Luís Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi, Leonardo Vieira de Souza e o procurador-geral do estado, Francisco Lopes. Eles prestaram esclarecimentos sobre manifestações técnicas, decisões e fundamentos jurídicos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em processos que resultaram em acordo com a concessionária, atualmente em recuperação judicial. A convocação ocorreu após denúncias apresentadas pelo ex-governador Pedro Taques.

Durante a audiência, o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, explicou que a decisão de não contestar judicialmente uma ação pode ocorrer quando a Procuradoria avalia que o risco para o Estado é maior do que o possível benefício. Entre esses riscos, estão o aumento de custos com honorários e outras penalidades processuais. No caso da Oi, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado a cobrança inconstitucional, restando apenas definir a forma de devolução dos valores. Lopes destacou ainda que, em um dos processos mencionados, a Justiça extinguiu a ação sem analisar o mérito, entendimento que, conforme a PGE, não trouxe prejuízo financeiro ao Estado.

Deputados presentes destacaram, no entanto, a necessidade de aprofundar a análise sobre o caso. Para o deputado Wilson Santos (PSD), que acompanhou a oitiva, permanecem dúvidas relevantes quanto à condução do acordo, especialmente diante do valor envolvido e da ausência de algumas formalidades. Ele observou que o Parlamento cumpre seu papel fiscalizador ao buscar informações detalhadas sobre o destino dos recursos e os procedimentos adotados.

Wilson Santos também ressaltou que, embora reconheça a importância de mecanismos de consenso e negociação adotados pelo Estado, o caso específico exige maior transparência. Segundo ele, há questionamentos sobre a publicação do acordo, o cumprimento de prazos legais, a existência de previsão orçamentária e a vantagem da negociação para os cofres públicos.

A audiência contou ainda com a participação dos deputados Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Eduardo Botelho (União). O procurador-geral adjunto do estado, Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares, também havia sido convocado, mas informou previamente que não poderia comparecer na data.

Ao final da oitiva, os deputados indicaram que novos documentos serão solicitados à PGE e que outros agentes públicos poderão ser convidados a prestar esclarecimentos. A Assembleia segue acompanhando o caso e avaliando os próximos encaminhamentos, com foco na transparência, na proteção do interesse público e no correto uso dos recursos do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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