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Prefeitura de Sorriso amplia investimento e formaliza novo termo de colaboração com a APAE

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Parceria prevê repasse de R$ 3,34 milhões para manutenção dos atendimentos a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município

A Prefeitura de Sorriso assinou, nesta quarta-feira (11), o Termo de Colaboração nº 37/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso (APAE). O documento foi formalizado pelo prefeito Alei Fernandes e prevê repasse de R$ 3.340.000,00 para a execução de ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O valor representa ampliação em relação ao repasse realizado em 2025, quando o Município destinou R$ 2,3 milhões para a manutenção das atividades da instituição. O termo prevê ações nas áreas educacional, de saúde, assistência, esporte, cultura e conscientização social.

Segundo o prefeito Alei Fernandes, a formalização do termo integra a política municipal de atendimento à pessoa com deficiência e segue critérios de responsabilidade na administração dos recursos públicos. “Estamos tratando de recursos públicos e a aplicação exige responsabilidade. O Município ampliou o repasse para garantir a continuidade dos atendimentos e a execução das atividades previstas.”

Atualmente, a APAE de Sorriso atende cerca de 250 pessoas com necessidades múltiplas, com atuação de equipe composta por aproximadamente 60 profissionais. Parte dos atendimentos é realizada em domicílio, conforme avaliação técnica.

A parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 186/2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025 e, parte dos recursos provenientes vem de emenda parlamentar impositiva do vereador Rodrigo Matterazzi.

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Prazo para gerar guia do IPTU e concorrer a R$ 30 mil termina semana que vem

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A oito dias do prazo final, 22.535 mil contribuintes já garantiram a participação no sorteio de R$ 30 mil por terem gerado a guia do IPTU pelo site da Prefeitura. O volume representa menos da metade do total de imóveis que estão aptos ao pagamento do imposto e cujos proprietários podem faturar um dos principais prêmios somente pelo ato de gerar a guia de pagamento pelo site.

O processo é simples: só acessar o site.sorrriso.mt.gov.br, clicar no banner do IPTU e preencher os dados solicitados. Aqui tem um atalho. Quem fizer isso até o dia 30 de abril já concorre a R$ 30 mil!

Vale lembrar que, que neste lote de 55 mil imóveis também estão incluídos aqueles cujos proprietários podem pedir isenção do pagamento, de acordo com uma série de regras definidas pela Administração Municipal, e legalmente aprovadas pelo Legislativo

Somente depois do prazo destinado exclusivamente para a emissão online, as guias poderão ser impressas no Departamento de Tributação da Prefeitura, que funciona no Paço Municipal, e em outros pontos do Município, que serão posteriormente divulgados.

“Os recursos do IPTU são de livre utilização pela Prefeitura, portanto é o imposto que vai para a educação, a saúde, a infraestrutura, o esporte, enfim, para todas as áreas”, lembra o secretário de Fazenda do Município, Tedy Puva.

Neste ano, a expectativa de arrecadação com o IPTU é de R$ 58.360.672,24, com a geração de 54.940 carnês. O IPTU 2026 teve um reajuste de 3,9% em relação ao ano passado, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.

Desconto e parcelamento

Assim como em edições anteriores, a guia deve ser gerada digitalmente, há 20% desconto para a quitação à vista, possibilidade de parcelamento em até seis vezes, bem como distribuição de prêmios em dinheiro para incentivar o pagamento em dia do imposto.

Do que é o composto o IPTU?

Confira abaixo a composição do total a ser arrecadado com o IPTU 2025.

– R$ 42.244.295,32 | IPTU em si;

– R$ 9.181.797,54 | Taxa de coleta de lixo, que só incide em terrenos com edificação; e

– R$ 1.934.579,38 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), que só incide nos terrenos sem edificação;

Sorteio de prêmios em dinheiro

Quem optar pela quitação do IPTU em cota única, no dia 20 de maio, tem um desconto de 20% e ainda concorre a um prêmio de R$ 30 mil, conforme rege o decreto 1.478. Ao todo, serão distribuídos R$ 160 mil em prêmios, de acordo com os seguintes critérios:

– 1.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que emitirem do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura até o dia 30 de abril;

– 2.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista no dia 20 de maio;

– 3.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da primeira parcela;

– 4.º prêmio R$ 14 mil| será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da segunda parcela;

– 5.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da terceira parcela;

– 6.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quarta parcela;

– 7.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quinta parcela;

– 8.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas, inclusive a cota única.

Dedução de impostos do valor final

Cabe reforçar que há dedução de impostos do valor dos prêmios, sendo o valor final de R$ 21 mil para os prêmios de R$ 30 mil; e R$ 9,8 mil para os prêmios de R$ 14 mil.

Como obter o desconto da energia solar?

Para conseguir o “IPTU Verde”, é preciso solicitar o desconto no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, ou também pelo WhatsApp 3545 4700. É importante já ter em mãos os seguintes documentos:

– Documentos de identificação do proprietário do imóvel;

– Matrícula do imóvel atualizada – CRI;

– Carnê do IPTU do exercício;

– Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;

– Nota fiscal de aquisição do produto;

– Nota fiscal de serviço de instalação da microusina geradora de energia.

Caso o imóvel tenha sido adquirido de terceiros, já contendo usina fotovoltaica, além destes documentos, o contribuinte deverá apresentar também o contrato de compra e venda em que deve conter as características do imóvel e o porte da usina/produção e UC.

O prazo para o contribuinte protocolar o pedido é de até 15 dias antes do vencimento da cota única do IPTU. Quem já fez todo este processo no ano passado, não precisa se preocupar, pois o imposto já foi calculado com o desconto. O desconto do IPTU Verde será aplicado por seis anos.

Confira os documentos nos anexos abaixo:

ANEXO I IPTU VERDE.docx DECRETO IPTU VERDE.pdfLEI 3.196 – IPTU VERDE.pdf

Quem não precisa pagar o IPTU?

Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho não precisam pagar o IPTU. Pais de crianças PCDs também estão isentos do imposto.

As pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado também não precisam pagar o IPTU. Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.

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