Wilson Santos inicia articulação para implantação de loteamentos populares em MT

Publicado em

5 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Com a inclusão do valor de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais no orçamento do estado, com foco na implantação de loteamentos populares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) já se movimenta para que as prefeituras possam dar início na elaboração de projetos que atendem as demandas de cada município mato-grossense. Com esse planejamento, nesta quarta-feira (4), ele se reuniu com a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher, para tratar do assunto.

“Nós conseguimos garantir no orçamento do estado, R$ 100 milhões somente para loteamentos populares. Nós já iniciamos as tratativas junto aos representantes das prefeituras. Já agendamos uma reunião com a diretoria do MT Par (MT Participações e Projetos) que vai tocar esse projeto em nível estadual. Então, os municípios que pretendem implantar loteamentos populares, em breve teremos boas notícias. Quem têm direito a estes recursos são os municípios”, disse o parlamentar.

A secretária Michelle Dreher já confirmou a presença no encontro agendado por Wilson Santos, para o dia 24 de fevereiro, com o presidente do MT Par, Wener Santos, na sede da entidade, em que também contará com a presença de outros representantes das prefeituras municipais. “A gente até começou a esboçar um projeto do município, avaliando as áreas que podem ser aproveitadas – sendo que há uma que possui até mil lotes. A gente tem algumas áreas que estão regularizadas e que são do município”, posicionou Dreher.

Para Wilson Santos, investir em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares, em que o estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. “O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, explicou.

Recurso – O deputado foi autor da emenda nº 201, aprovada pelo Governo de Mato Grosso, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o que garantiu os R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado. Ele já havia apresentado a proposta em anos anteriores, diante de sua preocupação com a grave desigualdade entre a demanda e a oferta de habitação em Mato Grosso, sendo que não foram acatadas.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

9 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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