Projeto que garante promoção de subtenentes é aprovado em segunda votação

Publicado em

3 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Foi aprovada em segunda votação, nesta segunda-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2026, a Mensagem nº 11/2026, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 529, referente à promoção de subtenentes da Polícia Militar por ações de bravura. A aprovação ocorreu após tratativas conduzidas pelo deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e o texto, que passou por alterações, foi reenviado à Casa de Leis.

Durante a votação, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que o PLC representa uma correção histórica aos militares. “Nós estamos fazendo justiça com a Polícia Militar e com os nossos subtenentes. A Assembleia Legislativa corrige uma distorção histórica, e fico feliz que o governo tenha encaminhado esse projeto”, afirmou.

De acordo com o texto, fica autorizada, excepcionalmente, a promoção de subtenentes do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (QPPM) ao posto de segundo-tenente do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar (QCOPM), por ato de bravura praticado em operações de risco extremo, desde que cumpridos, cumulativamente, alguns requisitos.

O parlamentar também destacou que, com a sanção do texto, militares que aguardam a promoção poderão ser beneficiados, como o subtenente Luciano de Confresa, que participou de uma ação de bravura durante um assalto no município na operação “Operação Canguçu”. Segundo Max Russi, a expectativa é de que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo a promoção conjunta dos policiais envolvidos.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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