Várzea Grande retoma obras do Centro Especializado de Reabilitação Física e Intelectual

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, lançou, na manhã desta quarta-feira (28), a retomada das obras do Centro Especializado de Reabilitação Física e Intectual (CER II). A solenidade contou com a presença da secretária municipal de saúde, Deisi Bocalon, vereadores, lideranças que atuam na defesa das pessoas com deficiência, servidores do atual Centro de Reabilitação e representantes da construtora responsável pela obra.

A obra foi iniciada em 2024, mas precisou ser paralisada em razão de problemas contratuais com a empresa anteriormente responsável, o que levou à rescisão do contrato e à abertura de um novo processo licitatório. Apesar da burocracia, a atual gestão conseguiu agilizar os trâmites administrativos necessários para garantir a retomada do projeto.

Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti destacou a importância da obra para o município e afirmou que acompanhará de perto a execução dos serviços para que o prazo estabelecido seja cumprido. “Essa é uma obra que tratamos com muito respeito. O município precisa ter um centro totalmente adaptado, com estrutura adequada para atender as pessoas com deficiência, que têm o direito de ser bem assistidas. Vamos acompanhar de perto para garantir a entrega dentro do prazo”, afirmou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou a relevância da retomada da obra e o trabalho da equipe técnica envolvida no projeto. Segundo ela, a unidade está sendo cuidadosamente estruturada e já existem tratativas junto ao Governo do Estado para ampliar o serviço de CER II para CER III, o que permitirá a oferta de novos atendimentos e especialidades.

A prefeita também reforçou que a atual sede do Centro de Reabilitação será transferida provisoriamente para o antigo Colégio Gatibone, imóvel cedido pelo Governo do Estado, sem custos ao Município, que passa por adequações para garantir acessibilidade. A gestão municipal ainda estuda alternativas, inclusive com empresas de transporte, para facilitar o deslocamento dos pacientes até o local provisório.

Para o vereador Sargento Galibert, a retomada da obra demonstra sensibilidade da gestão municipal com as pessoas que necessitam de atendimentos especializados. Já o presidente da Associação Várzea-grandense das Pessoas com Deficiência, Dinei Campos, destacou que Várzea Grande possui mais de 20 mil pessoas com deficiência e que o projeto representa a concretização de uma demanda histórica da população.

A secretária reforça que o objetivo é garantir que os munícipes tenham acesso a serviços especializados no próprio município, sem a necessidade de deslocamento para Cuiabá, promovendo mais dignidade, inclusão e qualidade de vida.

Estrutura do novo Centro Especializado de Reabilitação (CER II) – A nova unidade contará com mais de 1.200 metros quadrados de área construída, com estrutura moderna e totalmente acessível. O espaço terá consultórios interdisciplinares, consultórios de triagem, consultório neurológico, sala de enfermagem, recepção, sala de reunião, refeitório, pátio, playground, além de áreas de convivência interna e externa.

Também estão previstas salas de terapia em grupo infantil e adulto, salas de terapia individual para adultos e crianças, sala de estimulação, entre outros ambientes que garantem atendimento integral, humanizado e multiprofissional às pessoas com deficiência.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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