Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Hospital universitário no Rio inaugura era de UTIs Inteligentes no SUS

Publicados

1 hora atrás

27 de junho de 2026

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Da Redação

O Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conhecido como Hospital do Fundão, no Rio de Janeiro, inaugurou neste sábado (27) a primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipada com tecnologias de ponta, as UTIs Inteligentes otimizam o monitoramento de pacientes e contam com conectividade para fazer o cruzamento de informações. Os equipamentos são capazes de prever riscos e priorizar atendimentos, além de mostrar os dados mais relevantes diretamente no prontuário do paciente.

Há ainda conexão com ambulâncias 5G, que permite a transmissão em tempo real de sinais vitais para acelerar o atendimento pré-hospitalar.

A inauguração contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destacou o papel da Inteligência Artificial (IA) na operação das UTIs Inteligentes.

“Com o uso da Inteligência Artificial, ela pode soltar alarmes da piora daquele paciente a partir dos dados que são monitorados”, descreveu.

Padilha apontou que a implementação de UTIs Inteligentes diminui o tempo de tratamento e a fila por atendimento no SUS.

“Você observa mais precocemente sinais de piora ou de melhora. Com isso, faz a ação, a medicação, a mudança de conduta mais rapidamente e você salva esse paciente”, disse o ministro.

“O paciente sai mais rápido da UTI, isso gira mais o leito, e você vai reduzindo o tempo de quem está esperando por uma UTI”, completou.

Segundo o ministério, o uso de tecnologias como IA e big data (para processar e analisar grandes volumes de dados) pode dividir por cinco o tempo de espera por atendimento de emergência.

Rede nacional

A UTI Inteligente do Hospital do Fundão, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), faz parte de um conjunto de investimentos que criam a Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão do SUS, anunciada em novembro do ano passado.

Ao todo, o Ministério da Saúde planeja a criação de 14 UTIs Inteligentes, com investimento de R$ 180 milhões. Serão 280 leitos.

Veja os estados e hospitais que serão contemplados:

– São Paulo/SP: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP);

– Rio de Janeiro/RJ: Hospital Federal do Bonsucesso;

– Rio de Janeiro/RJ: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

– Belo Horizonte/MG: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG);

– Brasília/DF: Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB -UnB);

– Salvador/BA: Hospital Geral Roberto Santos;

– Recife/PE: Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (Imip);

– Fortaleza/CE: Hospital Geral de Fortaleza (HGF);

– Teresina/PI: Hospital Getulio Vargas;

– Belém/PA: Hospital Beneficente Portuguesa;

– Curitiba/PR: Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (Huem);

– Porto Alegre/RS: Hospital Nossa Senhora da Conceição (GHC);

– Dourados/MS: Hospital Regional de Dourados (HRD);

– Manaus/AM: Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

A rede também prevê a adoção de cirurgia robótica, medicina de precisão e análises por IA para melhorar resultados e eficiência.

Os próximos locais a receber as UTIs Inteligentes são Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Na primeira etapa de implantação, serão dez leitos em cada unidade.

Primeiro hospital inteligente

Ainda dentro da rede nacional, o Ministério da Saúde destina R$ 4,8 bilhões para a implementação e equipagem do primeiro hospital inteligente do país, o desenvolvimento de um centro de pesquisa translacional e a modernização de seis hospitais de excelência do SUS.

O hospital inteligente será o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), que fará parte do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o ministério, o ITMI atenderá cerca de 20 mil pacientes por ano e terá 800 leitos dedicados a emergências de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras especialidades.

O início das operações está previsto para 2027. A estrutura será integrada ao programa Agora Tem Especialistas, que atua em diversas frentes para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado.

Para chegar aos recursos necessários, o Ministério da Saúde recebeu financiamento de R$ 1,7 bilhão com a instituição multilateral internacional Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecida como Banco do Brics, grupo que reúne países em desenvolvimento. O prazo para pagamento é de 30 anos.

Acelerador de radioterapia

Durante a visita do ministro, o Hospital da UFRJ inaugurou o primeiro acelerador linear da unidade, equipamento de ponta que reduz o tempo de realização de radioterapias. A instalação custou R$ 3,4 milhões.

Para Padilha, as inaugurações são “mais um passo para que o SUS e a universidade pública brasileira liderem a revolução tecnológica e digital”.

A física médica Bruna Lamis, da HU Brasil (antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), empresa que faz a gestão do hospital, explica que o equipamento de radioterapia acelera o tempo de tratamento e consegue “preservar mais os órgãos em risco no entorno do tumor”.

Segundo a especialista, em comparação com máquinas tradicionais, a capacidade de realização de terapia sobe de 20 para 40 pacientes por dia.

De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS deve receber 70 desses equipamentos este ano.

O médico epidemiologista e reitor da UFRJ, Roberto Medronho, considera que investimentos no hospital universitário levarão a unidade a voltar a ter papel de vanguarda.

“Voltaremos a ser o que éramos no passado. A incorporação tecnológica na área da saúde era feita nas nossas unidades aqui da UFRJ. Com iniciativas como essa, vamos voltar a ter esse mesmo protagonismo”, declarou à Agência Brasil.

Fonte: EBC Saúde

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