Política
Dr. João destaca impacto do Regulariza Rural Tangará para pequenos produtores e meio ambiente
Política
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do Programa Regulariza Rural Tangará, lançado nesta terça-feira (27), no Centro de Eventos do município. A medida vai beneficiar cerca de 1.300 pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), quando houver necessidade.
Segundo, o parlamentar, a projeto representa um alívio para quem vive da terra e muitas vezes não tem condições de arcar com custos técnicos e burocráticos.
“Esse programa traz dignidade e tranquilidade para o produtor. Regularizar o CAR e resolver o passivo ambiental com apoio técnico gratuito é dar condições reais para que o pequeno agricultor continue produzindo, trabalhando dentro da lei e preservando o meio ambiente”, afirmou Dr. João.
A iniciativa visa dar segurança jurídica aos pequenos produtores e garantir que a produção avance com respeito ao meio ambiente. Ela também garante o acesso a políticas públicas, crédito rural e segurança na hora de investir na propriedade.
Para o deputado, a proposta corrige uma distorção histórica. “Quando o Estado se aproxima do produtor, orienta e ajuda a regularizar a situação ambiental, o resultado é positivo para todos. Ganha o produtor, ganha o município e ganha Mato Grosso. Regularização não é perseguição, é inclusão”, reforçou.
A ação foi viabilizada por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco KFW e execução do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Também apoiam o programa o Programa Global REDD Early Movers (o REM/MT), o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), o Sindicato Rural de Tangará da Serra, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT), a Secretaria de Estado de Agricultura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Dr. João destacou ainda o simbolismo de Tangará da Serra receber o programa. “É motivo de orgulho ver Tangará no centro de uma política pública que une produção e preservação. Nosso município mostra mais uma vez que sabe produzir com responsabilidade e respeito ao meio ambiente”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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