Em São Paulo, Flávia Moretti acompanha avanços da concessão de água e esgoto de Várzea Grande

Publicado em

22 de janeiro de 2026

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Da Redação

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), esteve em São Paulo, nesta quarta-feira (21.01), para acompanhar os avanços sobre a concessão de água e de esgoto do município. Ela conta que a reunião foi de alinhamento técnico, esclarecimentos, discussão de pontos importantes para uma condução responsável para garantir melhorias no abastecimento.

“Este encontro foi técnico, direto e necessário. Foco em decisões importantes, transparentes e que realmente impactem positivamente a vida dos munícipes várzea-grandenses”, conta a prefeita.

A Fipe já entregou diagnósticos sobre a situação do saneamento básico do município, além disso, foi realizada escutas ativas em cinco regiões de Várzea Grande para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “Dentro do nosso plano de saneamento básico o qual Várzea Grande não atualizava desde 2017 foi entregue à Comissão Municipal de Saneamento Básico do Legislativo. Estamos trabalhando para que o mais rápido possível para que tenhamos uma cidade com um saneamento básico com qualidade”, conta.

DIAGNÓSTICO FIPE SOBRE O DAE- Entre os principais problemas apontados pela Fipe estão: 60% de desperdício de água na rede distribuição, além de perdas até na captação; necessidade de intervenções nas estações de tratamento (ETAs); capacidade insuficiente dos sistemas de reservação de água; falta de tratamento de esgotamento sanitário, sendo necessárias intervenções nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s); necessidade de reestruturação e ampliação da rede de esgoto sanitário.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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