Estudantes já podem solicitar ou renovar Passe Livre do transporte público para o novo ano letivo

Publicado em

21 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Os estudantes de Lucas do Rio Verde já podem solicitar o cartão do projeto Passe Livre ou realizar a renovação do benefício para o novo ano letivo. A solicitação deve ser realizada presencialmente na concessionária de transporte público do município, a Translocave (localizada no shopping Peniel). Ambos os serviços estão disponíveis durante todo o ano, sem prazo para a realização.

Além dos estudantes regularmente matriculados nas redes municipal, estadual e privada, também têm direito ao benefício alunos de oficinas culturais, estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, atletas das escolinhas esportivas, participantes de projetos sociais, idosos com idade acima de 60 anos, pessoas com deficiência (PcD) e seus acompanhantes.

Conforme o Decreto nº 5.993/2022, para a realização de novos cadastros o cidadão deve comparecer à concessionária para o registro da biometria facial, apresentando os seguintes documentos:
• RG ou certidão de nascimento;

• Comprovante de residência atualizado (estudantes devem comprovar que residem a, no mínimo, 1 km de distância do local de estudo);

• Declaração escolar com identificação da instituição de ensino, contendo número de matrícula, série, curso, dias da semana e turno, e/ou declaração de participação em projeto municipal;

• Encaminhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para PcDs e seus acompanhantes;

• Declaração emitida pela secretaria responsável pelo programa ou projeto social desenvolvido pelo município, devidamente assinada pelo(a) secretário(a) da pasta, para participantes de projetos sociais.

Para a renovação do cadastro, é necessário apresentar a documentação atualizada, juntamente com o cartão já emitido. Assim como a primeira via, a renovação também é gratuita.

Vale destacar que os estudantes devem renovar o cartão do Passe Livre a cada ano letivo, com o atestado de matrícula do ano vigente.

Em caso de perda ou dano do cartão, será cobrada uma taxa de R$ 15,00 para a emissão da segunda via.

A concessionária Translocave está localizada no Shopping Peniel, na Avenida Rio Grande do Sul, nº 2449-S, bairro Menino Deus. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h45 às 17h30.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

2 meses atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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