Dilmar articula com Mauro Mendes e tenta abrir espaço para melhorar a RGA antes da votação desta quarta-feira

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, afirmou que as tratativas sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores já vinham desde a semana anterior e ganharam novo rumo após reunião com o governador nesta segunda (19) e terça-feira (20). Segundo ele, na semana passada ainda não havia a confirmação de que o Executivo encaminharia o projeto de lei ao Parlamento e, nesse intervalo, houve ruídos de comunicação entre Legislativo e Executivo. Dal Bosco relatou que a base governista atuou junto ao governo para tentar viabilizar o envio do texto na segunda-feira (19), o que não se concretizou. Nesta terça-feira (20), o Executivo protocolou o projeto que prevê 4,26% de correção, percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado como referência para a recomposição dos servidores do Estado. “Não tinha o compromisso do governo do estado de ter encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei sobre o RGA, no meio do caminho, houve ruído institucional, fomos convocados para o parlamento, que poderia ter essa possibilidade e o próprio presidente da Assembleia falou que houve falhas na comunicação”, relatou.

Mesmo com a proposta em tramitação, Dal Bosco disse que a base mantém articulação direta com a Casa Civil e a equipe econômica para abrir uma última rodada de diálogo com o Palácio Paiaguás antes da votação prevista para 21 de janeiro. O deputado citou conversas com o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e com o secretário Galo, como parte do esforço para discutir com o governador Mauro Mendes, o vice Otaviano Pivetta e a área econômica a possibilidade de aperfeiçoar o índice apresentado. “A base do governo, mesmo com o protocolo do governo dentro do Parlamento, está se reunindo, está conversando com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com o secretário Galo, para que a gente abra um diálogo com o governador Mauro Mendes, com o governador Otaviano Pivetta, com a equipe econômica do governo e para que, caso exista margem para melhorar esse percentual, possamos, juridicamente, fazer um substitutivo integral pelo governo antes da votação, já que a Assembleia não pode elevar salários do Executivo por conta própria sem correr risco de inconstitucionalidade”, salientou Dal Bosco.

O líder do governo também alertou para o impacto do calendário sobre a folha de pagamento de janeiro. De acordo com Dal Bosco, a votação precisa ocorrer dentro do prazo para evitar que o reajuste fique de fora do pagamento do mês e só passe a valer na folha de fevereiro. O deputado explicou que um eventual atraso, inclusive por pedido de vista, pode comprometer a inclusão do índice ainda em janeiro e, nesse cenário, a legislação não permitiria retroagir a remuneração com base no mês anterior. Por isso, afirmou, a estratégia da base é manter o diálogo com o Executivo e buscar, dentro dos limites legais, uma solução que preserve o andamento do projeto e, se houver decisão do governo, permita melhorar o percentual sem colocar o processo em risco. “Nós temos que votar amanhã, se algum colega deputado achar de pedir vista pode ter um prejuízo de não entrar no mês de janeiro e, sendo assim, não tem como retroagir, a lei não permite que a gente retroaja o salário dos servidores, com a base de janeiro, se nós demorarmos para aprovar, vai entrar só na folha de pagamento de fevereiro, precisamos acelerar a tramitação, segurar o risco de atraso e, se o Executivo topar, melhorar a reposição antes da última batida do martelo”, finalizou Dilmar.

Sessão esta marcada para esta quarta-feira (21) as 15h.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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