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Política

Dilmar articula com Mauro Mendes e tenta abrir espaço para melhorar a RGA antes da votação desta quarta-feira

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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, afirmou que as tratativas sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores já vinham desde a semana anterior e ganharam novo rumo após reunião com o governador nesta segunda (19) e terça-feira (20). Segundo ele, na semana passada ainda não havia a confirmação de que o Executivo encaminharia o projeto de lei ao Parlamento e, nesse intervalo, houve ruídos de comunicação entre Legislativo e Executivo. Dal Bosco relatou que a base governista atuou junto ao governo para tentar viabilizar o envio do texto na segunda-feira (19), o que não se concretizou. Nesta terça-feira (20), o Executivo protocolou o projeto que prevê 4,26% de correção, percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado como referência para a recomposição dos servidores do Estado. “Não tinha o compromisso do governo do estado de ter encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei sobre o RGA, no meio do caminho, houve ruído institucional, fomos convocados para o parlamento, que poderia ter essa possibilidade e o próprio presidente da Assembleia falou que houve falhas na comunicação”, relatou.

Mesmo com a proposta em tramitação, Dal Bosco disse que a base mantém articulação direta com a Casa Civil e a equipe econômica para abrir uma última rodada de diálogo com o Palácio Paiaguás antes da votação prevista para 21 de janeiro. O deputado citou conversas com o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e com o secretário Galo, como parte do esforço para discutir com o governador Mauro Mendes, o vice Otaviano Pivetta e a área econômica a possibilidade de aperfeiçoar o índice apresentado. “A base do governo, mesmo com o protocolo do governo dentro do Parlamento, está se reunindo, está conversando com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com o secretário Galo, para que a gente abra um diálogo com o governador Mauro Mendes, com o governador Otaviano Pivetta, com a equipe econômica do governo e para que, caso exista margem para melhorar esse percentual, possamos, juridicamente, fazer um substitutivo integral pelo governo antes da votação, já que a Assembleia não pode elevar salários do Executivo por conta própria sem correr risco de inconstitucionalidade”, salientou Dal Bosco.

O líder do governo também alertou para o impacto do calendário sobre a folha de pagamento de janeiro. De acordo com Dal Bosco, a votação precisa ocorrer dentro do prazo para evitar que o reajuste fique de fora do pagamento do mês e só passe a valer na folha de fevereiro. O deputado explicou que um eventual atraso, inclusive por pedido de vista, pode comprometer a inclusão do índice ainda em janeiro e, nesse cenário, a legislação não permitiria retroagir a remuneração com base no mês anterior. Por isso, afirmou, a estratégia da base é manter o diálogo com o Executivo e buscar, dentro dos limites legais, uma solução que preserve o andamento do projeto e, se houver decisão do governo, permita melhorar o percentual sem colocar o processo em risco. “Nós temos que votar amanhã, se algum colega deputado achar de pedir vista pode ter um prejuízo de não entrar no mês de janeiro e, sendo assim, não tem como retroagir, a lei não permite que a gente retroaja o salário dos servidores, com a base de janeiro, se nós demorarmos para aprovar, vai entrar só na folha de pagamento de fevereiro, precisamos acelerar a tramitação, segurar o risco de atraso e, se o Executivo topar, melhorar a reposição antes da última batida do martelo”, finalizou Dilmar.

Sessão esta marcada para esta quarta-feira (21) as 15h.

Fonte: ALMT – MT

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Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

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Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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