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Duplicação da MT-240 avança e entra na fase final de licitação entre Arenápolis e Nortelândia

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A duplicação da rodovia MT-240, no trecho entre os municípios de Arenápolis e Nortelândia, conhecido regionalmente como Reta, deu um passo decisivo com a publicação do aviso de abertura de licitação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O edital da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro, marcando oficialmente o início da fase final do processo licitatório. A obra é considerada estratégica para a mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico da região.

De acordo com o edital, no dia 11 de março ocorrerá a abertura da licitação, momento em que serão conhecidas as empresas concorrentes e, posteriormente, definida a vencedora do certame. Após a homologação do resultado, o processo seguirá para a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras e, na sequência, para a emissão da ordem de serviço, autorizando o início da execução da obra, que deverá começar ainda em 2026.

O projeto prevê a duplicação da rodovia MT-240 em um trecho de aproximadamente 9,14 quilômetros, além do alargamento da ponte sobre o Rio Santana, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e redução de acidentes em um dos trechos mais movimentados da região.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) destacou a importância da publicação e relembrou a longa trajetória de articulação para viabilizar a obra.

“Estou mandando uma notícia especial para Arenápolis e Nortelândia. Essa licitação foi publicada depois de uma luta antiga, desde 2015 eu venho batalhando pela duplicação desse trecho que todos conhecem como Reta. Agora tenho certeza de que empresas vão aparecer, a obra vai acontecer e nós vamos entregar esse sonho para a população”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que a duplicação é resultado de um esforço conjunto, especialmente com o prefeito de Arenápolis, Eder Marquis (PP), vereadores parceiros e recebeu autorização do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

“Foi uma luta nossa, minha e do prefeito Eder Marquis, e o mais importante é entregar essa obra para a população de Arenápolis, Nortelândia e toda a região. Essa duplicação vai fazer muita diferença. Agradeço também ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, grande parceiro nessa caminhada”, completou.

A duplicação da MT-240 é aguardada há anos pela população e representa um avanço significativo na infraestrutura viária do médio-norte de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção, a integração regional e a segurança dos usuários da rodovia.

Fonte: ALMT – MT

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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro. 



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