Política
Juca do Guaraná articula com Governo do Estado asfaltamento de rodovia estratégica no Marzagão
Política
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou, na manhã desta terça-feira (13), de uma reunião no Palácio Paiaguás com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para tratar de pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento da região do Marzagão, distrito do município de Rosário Oeste. O principal tema do encontro foi a articulação para o asfaltamento de aproximadamente 82 quilômetros da via que interliga Rosário Oeste, Planalto da Serra e Nova Brasilândia.
A reunião contou com a presença dos prefeitos Mariano Balabam (Rosário Oeste), Natal de Assis (Planalto da Serra) e Toninho (Nova Brasilândia), além de representantes do setor produtivo, como o vice-presidente Sul da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Ferri; o presidente da Comissão de Logística da entidade, Orlando; e o empresário Sérgio, da Mineradora Serra Morena.
Segundo Juca do Guaraná, a pavimentação da estrada é uma demanda histórica da região e fundamental para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e escoamento da produção agrícola e mineral.
“Estamos falando de uma região extremamente produtiva, que gera emprego, renda e contribui significativamente para a economia de Mato Grosso. Sem infraestrutura adequada, esse potencial fica limitado”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou o impacto social da obra para as comunidades locais.
“O asfaltamento vai além da produção. Ele representa mais qualidade de vida para quem mora no Marzagão, reduz o isolamento, melhora o acesso a serviços essenciais e fortalece o desenvolvimento regional de forma integrada”, completou.
Durante o encontro, o vice-governador reafirmou o compromisso do Governo do Estado em analisar tecnicamente as demandas apresentadas e buscar soluções viáveis para viabilizar o projeto. Segundo ele, investimentos em infraestrutura são essenciais para garantir crescimento sustentável e equilibrado entre as regiões de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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