‘Estrada da Guarita’ recebe força-tarefa de limpeza, manutenção e melhorias urbanas

Publicado em

6 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicas e Mobilidade Urbana abriu a primeira semana útil de 2026 intensificando ações de zeladoria urbana, e o local escolhido foi Avenida Aleixo Ramos da Conceição, mais conhecida como Estrada da Guarita, uma das vias e maiores fluxos de veículos e circulação de pedestres no Município. O mutirão reúne diversos serviços de limpeza, manutenção e melhorias na infraestrutura urbana, com o objetivo de garantir mais organização, segurança e qualidade de vida à população.

As frentes de trabalho executam serviços de roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo, poda de árvores, revitalização de praças, pintura de meio-fio, manutenção da sinalização viária, troca de lâmpadas e instalação de quebra-molas. As ações são coordenadas pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e fazem parte do cronograma contínuo de manutenção da cidade.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, o mutirão na Estrada da Guarita atende a uma demanda importante da população e reforça o compromisso da gestão com a zeladoria urbana. “Estamos concentrando equipes e equipamentos para promover uma limpeza mais ampla e efetiva nesta região. A região da Guarita é um corredor importante da cidade, e essas ações impactam diretamente na segurança viária, no bem-estar dos moradores e na valorização dos espaços públicos”, destacou.

O secretário ressaltou ainda que os trabalhos seguem um planejamento técnico, priorizando áreas com maior necessidade de intervenção. “A determinação da prefeita é manter a cidade limpa, organizada e bem cuidada. Por isso, os mutirões seguem ocorrendo de forma estratégica, levando serviços completos de manutenção urbana para diferentes regiões de Várzea Grande”, afirmou Scarton.

A Prefeitura reforça que as ações de limpeza e manutenção são permanentes e que a colaboração da população, especialmente no descarte correto de resíduos, é fundamental para a conservação dos espaços públicos e para a efetividade dos serviços realizados.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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