Presidente Max Russi finaliza primeiro ano à frente da ALMT com avanços em governança, transparência e modernização

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), que tomou posse à frente da gestão do Parlamento em fevereiro deste ano, encerra o primeiro ano de mandato à frente da Casa de Leis com importantes iniciativas nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa.

Uma das primeiras ações à frente da Mesa Diretora foi a revisão do regimento interno, que aumentou a duração das sessões para proporcionar mais discussões dos projetos em tramitação na Casa.

Em 2025, a ALMT protagonizou um marco histórico na administração pública estadual ao se tornar o primeiro Poder do Estado a aderir integralmente ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev. Foram repassados R$ 73,6 milhões, que passaram a ser administrados pelo Comitê de Investimentos do MTPrev, dentro de um modelo considerado moderno e sustentável.

No ano em que o Parlamento celebrou 190 anos de história, a Mesa Diretora intensificou a política de valorização dos servidores com a ampliação do auxílio-saúde, criação de 37 funções gratificadas aos servidores efetivos, o reposicionamento funcional dos efetivos nomeados em 2013 e a autorização de quebra de interstício vinculada à capacitação, incentivando a formação continuada.

A gestão também avançou na revisão e otimização de processos internos, com foco na redução da burocracia e na ampliação do uso de soluções tecnológicas, fortalecendo a eficiência administrativa. Como reflexo dessas ações, a ALMT conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional pelas boas práticas em governança e acesso à informação.

“Esta conquista não pertence apenas à Presidência, à Mesa Diretora ou a um único setor, ela é de todos os deputados e servidores que, diariamente, se dedicam a aprimorar nossos sistemas, nossa governança e a relação da Assembleia com a sociedade. É o resultado de um pacto institucional pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito ao cidadão”, afirmou o presidente Max Russi.

No campo institucional, a Assembleia atuou em pautas estratégicas de interesse dos 142 municípios mato-grossenses e instalou uma comissão interinstitucional para padronização das emendas impositivas, ampliando a transparência e a organização do processo legislativo.

Durante o ano, a Presidência também teve atuação destacada em temas relevantes, entre eles a Moratória da Soja, Áreas Úmidas, Estatuto do Pantanal, o projeto de construção do primeiro Hospital Veterinário, a renovação da concessão da energia elétrica com garantia de melhorias nos serviços, a assinatura da gestão do Hospital Albert Einstein, a implantação de guichê exclusivo para atendimento a surdos na Assembleia e a realização do Troféu Parlamento.

“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar onde a população mais precisa”, concluiu o presidente.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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