Comissão de Fiscalização aprova três projetos do Executivo na Câmara de Cuiabá

Publicado em

18 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), três projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo municipal. As matérias tratam de atualização de critérios do IPTU, valorização profissional na área de proteção animal e concessão de gratificações aos servidores da rede municipal de ensino.

Entre os projetos aprovados está o Processo nº 55686/2025, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 043/1997 para estabelecer critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta está alinhada ao artigo 156, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, conferindo maior segurança jurídica e transparência ao procedimento de atualização do tributo pelo Poder Executivo.

Também recebeu parecer favorável o Processo nº 55682/2025, que altera a Lei Complementar nº 436/2017, para instituir a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) ao médico veterinário responsável pelo Abrigo Municipal de Animais de pequeno e grande portes. A iniciativa busca reconhecer a responsabilidade técnica da função e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.

Já o Processo nº 55683/2025 trata da alteração da Lei Complementar nº 220/2010, com o objetivo de instituir gratificações aos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá. A proposta visa valorizar os profissionais da educação e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

Os processos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares membros da CFAEO, vereador Ilde Taques (PSB), presidente da comissão; Samantha Iris (PL), vice-presidente, e Alex Rodrigues (PV), membro titular. Com a aprovação, os três projetos seguem para apreciação em plenário.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Câmara Comissão Cuiabá cuiaba..cba destaque Executivo Fiscalização projetos três

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recebe cerca de 100 vídeos em menos de 24 horas

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A paixão do cuiabano pela Seleção Brasileira e pela tradição de decorar ruas durante a Copa do Mundo já começou a movimentar os bairros da capital. Em menos de 24 horas após o lançamento do projeto Minha Rua Show de Bola, cerca de 100 moradores enviaram vídeos mostrando as decorações de suas ruas para concorrer à instalação de um telão para transmissão dos jogos do Brasil.

A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá busca valorizar uma das manifestações mais tradicionais dos períodos de Copa do Mundo com ruas enfeitadas com bandeiras, pinturas e adereços nas cores verde e amarela. Além disso, o projeto incentiva a integração entre vizinhos e fortalece o espírito comunitário nos bairros da capital.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini nessa quarta-feira. Na oportunidade, o prefeito convidou a população a participar enviando vídeos das decorações por meio do perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram, @cuiabaprefeitura.

Para participar, os moradores devem enviar um vídeo mostrando a decoração da rua até quinta-feira (11), às 23h59. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação popular. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12). O vídeo com o maior número de curtidas nos stories da Prefeitura será declarado vencedor. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

A rua vencedora receberá o telão para a transmissão da partida da Seleção Brasileira, promovendo um momento de confraternização entre os moradores e fortalecendo o clima de Copa do Mundo nos bairros cuiabanos.

Regras do sorteio do projeto Minha Rua Show de Bola

1. Os vídeos serão recebidos até quinta-feira (11), às 23h59.

2. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação.

3. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12), nos stories da Prefeitura.

4. O vídeo com o maior número de curtidas nos stories será declarado vencedor.

5. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo