Produtor resiste em assinar termo de compromisso e trava código florestal

Publicado em

18 de dezembro de 2025

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Da Redação

A validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou nos últimos anos, mas a regularização de fato das propriedades, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ainda anda devagar e de forma desigual pelo País. É o que mostra um estudo da Climate Policy Initiative, em parceria com a PUC-Rio, grupo técnico ligado à universidade que acompanha, Estado a Estado, como o Código Florestal está sendo colocado em prática.

O Código Florestal, aprovado em 2012, criou duas etapas principais para a regularização ambiental das fazendas: o registro no CAR e a adesão ao PRA. O CAR funciona como um “raio X” do imóvel, onde o produtor informa área de reserva legal, APP, área produtiva e eventuais passivos; já o PRA é o caminho para quem tem déficit de vegetação se acertar com a lei, combinando recuperação de áreas e, em alguns casos, compensação.

Segundo o levantamento, as análises do CAR ganharam fôlego em 2025, principalmente nos Estados que adotaram sistemas de automação e fluxos digitais, caso de São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Houve aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada e de 92% nas análises concluídas, um salto considerado “expressivo” na série histórica. O problema é que essa melhora ainda não se traduz, na mesma intensidade, em produtores entrando no PRA e assinando termos de compromisso para recuperar APPs e reservas legais.

Na prática, o produtor só chega ao PRA depois que o órgão ambiental termina de analisar o CAR e confirma onde há passivo e qual seu tamanho. A partir daí, o governo estadual apresenta as opções: recuperar a vegetação na própria área, compensar a reserva legal em outro local ou combinar as duas coisas, especialmente em casos de passivo antigo, anterior a 2008, que têm regras mais flexíveis. Para isso sair do papel, porém, é preciso que o proprietário aceite o diagnóstico e assine um Termo de Compromisso (TC), assumindo prazos e metas de recomposição.

O estudo mostra que é justamente nessa etapa que o processo emperra. Muitos produtores, mesmo sabendo que têm passivo, preferem esperar a convocação do Estado ou uma cobrança mais forte para aderir ao PRA, o que atrasa a formalização dos compromissos. Essa postura, segundo as pesquisadoras, acaba adiando vantagens que a própria lei oferece para quem regulariza – como a possibilidade de tratar o passivo pré-2008 com regras diferenciadas – e mantém uma nuvem de incerteza sobre a situação ambiental do imóvel, com reflexos em crédito, certificação e acesso a mercados mais exigentes.

A radiografia do CPI/PUC-Rio mostra que a implementação do PRA varia bastante entre os Estados. Onde houve investimento em sistemas integrados ao CAR, com análise automatizada e módulos específicos para o programa, a passagem do diagnóstico para o termo de compromisso é mais rápida; em locais que ainda dependem de processos manuais, o avanço é bem mais lento.

Mato Grosso aparece como líder consolidado na agenda, com a maior quantidade de termos de compromisso assinados e experiência acumulada em converter passivos identificados em planos de regularização. Mato Grosso do Sul, Pará e Acre também figuram entre os mais adiantados, enquanto um grupo intermediário reúne Estados como São Paulo, Goiás, Maranhão, Rondônia e Minas Gerais, que cresceram em 2025, mas ainda têm espaço amplo para ampliar o número de TCs. Em situação inicial estão Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amazonas, que começaram a regulamentar e operar o PRA mais recentemente, enquanto seis Estados do País ainda não têm normas mínimas para viabilizar a regularização ambiental rural.

Apesar dos entraves, o estudo aponta alguns avanços concretos neste ano. Um deles é o aumento do número de termos de compromisso assinados, que, na prática, marcam o início da regularização ambiental de cada propriedade. São Paulo, por exemplo, triplicou o total de TCs em relação ao levantamento anterior, consolidando sua posição de Estado com o maior número de cadastros validados no País, enquanto Minas Gerais avançou tanto na análise do CAR quanto na ligação dessa agenda com políticas de desenvolvimento produtivo.

Maranhão também surpreendeu ao quadruplicar o número de termos, e Acre segue se destacando pela capacidade de transformar passivos identificados em acordos concretos de recuperação. De forma geral, os pesquisadores ressaltam que os mesmos Estados que mais andaram no CAR são justamente os que mais aparecem no topo das listas de adesão ao PRA, o que indica que, onde o Código Florestal virou prioridade política e recebeu estrutura, os dois instrumentos caminham juntos.

Para o produtor rural, o recado é que o Código Florestal está saindo do papel, mas em velocidades diferentes conforme o Estado. Em regiões onde CAR e PRA já estão estruturados, a pressão para aderir à regularização tende a crescer, seja por exigência dos órgãos ambientais, seja por demanda de bancos, indústrias e mercados que passam a olhar o cumprimento da lei como pré-requisito. Ao mesmo tempo, quem se antecipa e resolve o passivo dentro das regras do programa tem mais previsibilidade para planejar o uso da terra e acessar oportunidades ligadas a crédito verde, certificações e prêmios de sustentabilidade.

Nos Estados onde o PRA ainda está no começo, o risco é a conta chegar de uma vez mais adiante, com pouco tempo para se adaptar. A tendência, conclui o estudo, é que a agenda de regularização ambiental deixe de ser um tema apenas jurídico e passe cada vez mais a fazer parte da gestão econômica da fazenda, influenciando diretamente competitividade, acesso a mercados e capacidade de investimento no médio e longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Soja responde por 84% das exportações e consolida força do agronegócio

Publicados

2 meses atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

A soja segue sustentando o protagonismo do agronegócio no Piauí. Em maio, a oleaginosa respondeu por 83,9% de todas as exportações realizadas pelo estado, movimentando aproximadamente R$ 460,5 milhões e confirmando a importância do Cerrado piauiense como uma das fronteiras agrícolas mais dinâmicas do Brasil. No total, o estado exportou cerca de R$ 549 milhões no período e manteve saldo positivo na balança comercial, mesmo diante de uma desaceleração dos embarques em relação ao ano passado.

O desempenho reforça o peso crescente do agro na economia estadual. Atualmente, as lavouras de soja ocupam cerca de 1,2 milhão de hectares no Piauí, concentradas principalmente na região sul do estado, integrante do Matopiba — fronteira agrícola que reúne áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A expansão da cultura transformou o Cerrado piauiense em uma das principais regiões produtoras de grãos do país.

A produção está fortemente concentrada em municípios que se destacam nacionalmente pela produtividade e escala de cultivo. Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves, Bom Jesus e Santa Filomena respondem por cerca de 75% da produção estadual de soja. Alguns deles figuram entre os maiores produtores brasileiros de grãos, impulsionados pela adoção de tecnologia, mecanização e agricultura de precisão.

Apesar da retração de 15,7% nas exportações em comparação com maio de 2025, o agronegócio manteve sua capacidade de geração de divisas. O resultado foi favorecido também pela queda expressiva das importações, que recuaram 75% no período, contribuindo para um superávit comercial próximo de R$ 496 milhões no mês.

Além da soja em grão, a pauta exportadora do estado inclui produtos de maior valor agregado, como farelo de soja, óleos vegetais, mel natural e derivados agroindustriais. Esse movimento demonstra uma gradual diversificação da produção e amplia as oportunidades de geração de renda dentro da própria cadeia produtiva.

A China continua sendo o principal destino dos produtos piauienses, absorvendo cerca de dois terços das exportações realizadas em maio. Espanha, Turquia, Eslovênia e Egito também figuram entre os principais compradores, evidenciando a inserção crescente do estado em mercados estratégicos para o agronegócio mundial.

O avanço da produção agrícola no Cerrado piauiense tem sido acompanhado por investimentos em armazenagem, logística, infraestrutura e tecnologia. Esses fatores vêm permitindo ganhos de competitividade e consolidando a região como uma das áreas mais promissoras para a expansão sustentável da produção de grãos no país.

Com mais de um milhão de hectares cultivados e participação dominante na pauta exportadora estadual, a soja permanece como a principal fonte de geração de riqueza do agronegócio piauiense. O desempenho da cultura reforça o papel do estado no abastecimento dos mercados internacionais e amplia a importância do Matopiba na produção brasileira de alimentos, fibras e energia.

Fonte: Pensar Agro

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