Política
Porto Estrela conquista primeira ambulância UTI após articulação política do deputado Chico Guarnieri
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O município de Porto Estrela alcançou um marco histórico na área da saúde com a conquista da primeira ambulância equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinada a qualificar o atendimento de urgência e emergência à população. A viatura foi garantida pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), após articulação junto ao Governo do Estado.
O parlamentar recebeu a demanda que foi apresentada pelos vereadores Manoel Pedro (PSB) e Daniel Santi (UB), que nessa quarta-feira (16), receberam de Chico Guarnieri a boa notícia.
A chegada da ambulância representa um avanço significativo para a rede municipal de saúde, especialmente diante das dificuldades enfrentadas no atendimento a casos graves.
“O município depende frequentemente do transporte de pacientes em estado crítico para outras cidades, o que exige veículos adequados, equipados com suporte avançado e condições seguras de remoção”, explicou Guarnieri.
Chico Guarnieri destacou que essa era uma das grandes demandas relacionadas a Porto Estrela, apresentadas ainda pelo ex-prefeito Eugênio Pelachim, que hoje compõe a equipe de assessoramento do deputado.
“A ausência de uma ambulância tipo UTI comprometia diretamente a qualidade do atendimento pré-hospitalar e do transporte inter-hospitalar, aumentando os riscos de agravamento dos quadros clínicos e colocando vidas em perigo”, salientou Pelachim.
Segundo Chico Guarnieri, a disponibilização do novo equipamento vai garantir mais agilidade no atendimento, maior segurança durante os deslocamentos e fortalecimento da estrutura da saúde pública municipal.
“É uma conquista considerada histórica para Porto Estrela, pois amplia a capacidade de resposta do município em situações de emergência, assegurando melhores condições de atendimento à população e mais tranquilidade para as famílias que dependem do sistema público de saúde. Conversei com o prefeito Marcio Pescador, que nos afirmou que essa ambulância ajudará muito a cidade”, pontuou o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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