Deputados decidem adiar votação da LOA de 2026 para a próxima segunda-feira

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em sessão plenária nesta quarta-feira (17), depois de discussão no Pequeno Expediente sobre o empenho das emendas parlamentares impositivas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, decidiu retirar de pauta o projeto da Lei Orçamentária Anual, a PLOA/2026 e marcou uma sessão para votar a mensagem governamental na próxima segunda-feira (22).

“Tinha um compromisso do empenho das emendas, que é impositiva, e tinha outras definições de vários projetos que estão chegando aqui na Casa, então os deputados entenderam que era melhor a gente fazer a votação na próxima segunda, dia 22 de dezembro”, disse Russi.

“O importante é votar este ano ainda, a gente está cumprindo o cronograma. Votar na segunda, terça, na véspera do Natal, o importante é votar este ano ainda. Também é importante ter mais esse prazo para que os deputados possam fazer o debate e apresentar as emendas que acharem interessantes”, destacou o presidente da ALMT.

Conforme Russi, “o governo tem que fazer esse encaminhamento, a emenda é impositiva e legal, além de ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Tem que fazer o empenho dessas emendas, a gente está pedindo, os deputados estão cobrando. São emendas na agricultura, no social, na saúde. São ações importantes e esperamos que isso ocorra até segunda. O governo tem até o final do ano pra fazer isso, como a Assembleia tem até o final do ano pra fazer a votação do orçamento”, acrescentou.

“A emenda é impositiva, obrigatória, a Assembleia está cobrando nada mais do que o cumprimento da lei. Não existe nada além do que já é obrigação do governo do Estado em fazer”.

Max Russi fez questão de destacar ainda que “a sinalização da Casa Civil é positiva, era para ter cumprido tudo hoje, não conseguiram cumprir esse planejamento, tiveram algumas dificuldades internas, agora eles têm mais dois dias, esperamos que tudo seja resolvido”.

Na tribuna, durante a sessão ordinária, o deputado Lúdio Cabral (PT), registrou falta o governo empenhar R$ 6,9 milhões de suas emendas impositivas. “Ainda há R$ 6,9 milhões em emendas parlamentares impositivas minhas sem empenho, do orçamento de 2025. O empenho é o compromisso de que a emenda será paga. Se esse valor não for empenhado este ano, esses recursos se perdem e as dezenas de projetos que nós estamos apoiando na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Educação, na Unemat, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Agricultura Familiar, todos esses projetos serão perdidos”, afirmou.

“É importante que a Assembleia Legislativa se mobilize e a Casa Civil se mobilize para honrar o compromisso feito com os parlamentares de empenho da totalidade das emendas”, argumentou o parlamentar.

Deputado Eduardo Botelho (União), usou a tribuna para reafirmar o compromisso de se votar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 e que aguarda o Poder Executivo cumprir o compromisso assumido com os deputados que tem direito a emenda parlamentar impositiva. “Isso impõe obrigação do Executivo em cumprir”, disse.

A deputada Janaína Riva (MDB), usou a tribuna também para apontar a falta de empenho de suas emendas. “Falta empenhar mais de R$ 8 milhões de emendas que enviei para os municípios. Tiveram um ano para empenhar, agora vem dizer que não vai ter tempo?”, questionou a parlamentar.

Faissal Calil (Cidadania), defendeu um tratamento igualitário por parte do governo no que se refere ao pagamento das emendas impositivas. “Eu acho que tem que pagar igual pra todo mundo, tem que respeitar o Parlamento. Depende só do Executivo, não existe justificativa para empenhar uma emenda de um deputado da base e não empenhar da oposição. Não pode ter falta de igualdade, é só cumprir a lei”.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Podcast Lucas em Debate apresenta projeto “Vozes que Falam” e a inclusão de pessoas com deficiência em Lucas do Rio Verde

Publicados

30 minutos atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta sexta-feira (6) a idealizadora do projeto “Vozes que Falam, Incluir com Propósito”, Carol Montoro. Em entrevista, ela apresentou a iniciativa, que já foi realizada em Araxá (MG) e agora busca implantação em Lucas do Rio Verde, e explicou como a comunicação digital pode ser uma ferramenta de inclusão. “O projeto coloca as pessoas com deficiência como protagonistas da sua própria história e da sua própria voz. Elas têm vozes, mas não falam dentro da sociedade. O projeto busca essa interação entre pessoas com deficiência e a comunidade local”, afirmou.

Carol contou que o projeto foi idealizado em agosto de 2024 e teve duração de quatro meses em Araxá. Durante esse período, pessoas com deficiência — incluindo síndrome de Down, déficit de atenção, deficientes físicos, surdos e mudos — entrevistaram profissionais e representantes da comunidade local. “Nós tivemos um episódio com uma menina com síndrome de Down que quis entrevistar uma ginecologista. Ela tirou todas as suas dúvidas sobre sexualidade, sobre ter filhos com a mesma patologia, sobre envelhecimento. Foi um bate-papo a partir dos seus próprios questionamentos”, exemplificou.

A idealizadora destacou que o objetivo é romper preconceitos e mostrar que a deficiência não limita o desenvolvimento da pessoa. “Ter uma deficiência não me limita a trabalhar, a ter um relacionamento, a fazer uma faculdade, a viajar. O objetivo é dar voz para que a comunidade entenda que essas pessoas têm uma voz ativa dentro da sociedade”, explicou.

O projeto está estruturado em quatro pilares — educação, lazer, trabalho e família — e é vinculado à Lei Rouanet, permitindo que empresas de lucro real invistam com abatimento fiscal. “Além do incentivo fiscal, a empresa consegue monitorar onde o dinheiro está sendo destinado e recebe um dossiê de prestação de contas”, detalhou Carol, que também mencionou a possibilidade de um episódio dedicado à empresa parceira para mostrar como ela faz inclusão.

Sobre a vinda para Lucas do Rio Verde, Carol explicou que iniciou uma rede de parceiros para buscar empresas com os mesmos propósitos e valores do projeto. Ela também convidou a comunidade a ajudar de outras formas, como cedendo espaço para gravações, lanches, transporte e mimos para os participantes. “Precisamos de todas as ajudas possíveis”, disse.

O projeto é veiculado no YouTube (canal “Vozes que Falam”) e no Instagram (@vozes.que.falam). Para contato, Carol disponibilizou o WhatsApp (34) 99718-0801. “Não tenha medo de ter voz, não tenha medo de falar, porque a sua voz é muito importante para a transformação e a inclusão verdadeira. Cada vez que você desiste, não está desistindo só por você, mas por todas as outras pessoas que também têm limitações”, concluiu.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.

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