Política
Deputados decidem adiar votação da LOA de 2026 para a próxima segunda-feira
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Em sessão plenária nesta quarta-feira (17), depois de discussão no Pequeno Expediente sobre o empenho das emendas parlamentares impositivas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, decidiu retirar de pauta o projeto da Lei Orçamentária Anual, a PLOA/2026 e marcou uma sessão para votar a mensagem governamental na próxima segunda-feira (22).
“Tinha um compromisso do empenho das emendas, que é impositiva, e tinha outras definições de vários projetos que estão chegando aqui na Casa, então os deputados entenderam que era melhor a gente fazer a votação na próxima segunda, dia 22 de dezembro”, disse Russi.
“O importante é votar este ano ainda, a gente está cumprindo o cronograma. Votar na segunda, terça, na véspera do Natal, o importante é votar este ano ainda. Também é importante ter mais esse prazo para que os deputados possam fazer o debate e apresentar as emendas que acharem interessantes”, destacou o presidente da ALMT.
Conforme Russi, “o governo tem que fazer esse encaminhamento, a emenda é impositiva e legal, além de ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Tem que fazer o empenho dessas emendas, a gente está pedindo, os deputados estão cobrando. São emendas na agricultura, no social, na saúde. São ações importantes e esperamos que isso ocorra até segunda. O governo tem até o final do ano pra fazer isso, como a Assembleia tem até o final do ano pra fazer a votação do orçamento”, acrescentou.
“A emenda é impositiva, obrigatória, a Assembleia está cobrando nada mais do que o cumprimento da lei. Não existe nada além do que já é obrigação do governo do Estado em fazer”.
Max Russi fez questão de destacar ainda que “a sinalização da Casa Civil é positiva, era para ter cumprido tudo hoje, não conseguiram cumprir esse planejamento, tiveram algumas dificuldades internas, agora eles têm mais dois dias, esperamos que tudo seja resolvido”.
Na tribuna, durante a sessão ordinária, o deputado Lúdio Cabral (PT), registrou falta o governo empenhar R$ 6,9 milhões de suas emendas impositivas. “Ainda há R$ 6,9 milhões em emendas parlamentares impositivas minhas sem empenho, do orçamento de 2025. O empenho é o compromisso de que a emenda será paga. Se esse valor não for empenhado este ano, esses recursos se perdem e as dezenas de projetos que nós estamos apoiando na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Educação, na Unemat, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Agricultura Familiar, todos esses projetos serão perdidos”, afirmou.
“É importante que a Assembleia Legislativa se mobilize e a Casa Civil se mobilize para honrar o compromisso feito com os parlamentares de empenho da totalidade das emendas”, argumentou o parlamentar.
Deputado Eduardo Botelho (União), usou a tribuna para reafirmar o compromisso de se votar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 e que aguarda o Poder Executivo cumprir o compromisso assumido com os deputados que tem direito a emenda parlamentar impositiva. “Isso impõe obrigação do Executivo em cumprir”, disse.
A deputada Janaína Riva (MDB), usou a tribuna também para apontar a falta de empenho de suas emendas. “Falta empenhar mais de R$ 8 milhões de emendas que enviei para os municípios. Tiveram um ano para empenhar, agora vem dizer que não vai ter tempo?”, questionou a parlamentar.
Faissal Calil (Cidadania), defendeu um tratamento igualitário por parte do governo no que se refere ao pagamento das emendas impositivas. “Eu acho que tem que pagar igual pra todo mundo, tem que respeitar o Parlamento. Depende só do Executivo, não existe justificativa para empenhar uma emenda de um deputado da base e não empenhar da oposição. Não pode ter falta de igualdade, é só cumprir a lei”.
Fonte: ALMT – MT
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Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.
Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.
O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.
A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.
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