ALMT antecipa 13º e movimenta quase R$ 50 milhões na economia de MT

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve injetar aproximadamente R$ 50 milhões, neste mês de dezembro, na economia do estado. De acordo com a Controladoria Interna, o montante é a soma do décimo terceiro salário, a folha de pagamento e outros benefícios destinados aos servidores. Na segunda-feira (15), a Mesa Diretora antecipou o pagamento do salário extra.

“Com esse recurso os servidores e suas famílias podem planejar melhor o final de ano e o início de 2026 e, ao mesmo tempo, ajuda a aquecer a economia de Mato Grosso. Quando o dinheiro circula, o comércio é fortalecido, empregos são mantidos e outros gerados e a renda cresce”, avalia o presidente da ALMT, deputado Max Russi.

Para a servidora Simone Xavier, a antecipação do décimo terceiro foi uma surpresa positiva. “A gente estava esperando para o dia 20, mas receber antes foi muito bom, porque consegui adiantar algumas contas. O presidente Max tem se mostrado um parceiro dos servidores da Assembleia Legislativa, ouvindo nossas demandas e buscando soluções”, afirmou.

Conforme a Resolução Administrativa nº 12/2025, neste ano a Mesa Diretora readequou o pagamento da gratificação natalina (13º salário) para que passe a ser feito no mês de aniversário do servidor público efetivo e estável em atividade. O secretário de Controle Interno, Newton Gomes, explica que a mudança foi implementada em setembro. Assim, os servidores efetivos que já haviam feito aniversário até então receberam o décimo terceiro com data-base em setembro.

“A partir de 2026, a remuneração será diluída ao longo dos meses para que a Mesa tenha melhor equilíbrio nas contas mensais da Casa, garantindo equilíbrio fiscal, com previsibilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Newton.

Reflexo do comprometimento da gestão, a ALMT recebeu pela terceira vez consecutiva a mais alta classificação do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) ao conquistar o Selo Diamante de Transferência Pública, reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Auxílio saúde – A gestão da presidência da Casa em 2025, liderada por Russi, é marcada por iniciativas nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa. Mantendo o compromisso com os colaboradores, a Mesa Diretora tem garantido o pagamento dentro do mês trabalhado.

“Com responsabilidade e organização administrativa, a Mesa Diretora aprovou, a partir deste mês, o reajuste do auxílio-saúde, que passou para R$ 850,00 ampliando o apoio aos servidores. A medida reforça nosso compromisso com a valorização de quem faz a Assembleia funcionar todos os dias. Seguimos trabalhando com equilíbrio fiscal, eficiência e foco no que é prioridade: aplicar bem os recursos públicos para conseguir cuidar das pessoas”, afirmou Max.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

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8 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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