Lucas do Rio Verde é oficialmente selecionada no Novo PAC e avança no projeto de universalização do saneamento básico

Publicado em

12 de dezembro de 2025

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Da Redação

O projeto de universalização do saneamento básico de Lucas do Rio Verde deu um passo importante nesta semana. A proposta nº 56000001284/2025, que prevê a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, foi oficialmente habilitada pelo Ministério das Cidades no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A habilitação foi publicada na Portaria MCID nº 1.425, de 10 de dezembro de 2025, divulgada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro. O investimento previsto é de pouco mais de R$ 101 milhões.

Os próximos passos preveem que a proposta siga para análise da Caixa Econômica Federal, etapa em que o projeto também será submetido à apreciação da Câmara Municipal. Após essa fase, a contratação deverá passar pela validação final do Tesouro Nacional, responsável por autorizar a efetivação do investimento.

Em outubro de 2025, o prefeito Miguel Vaz, o vice Joci Piccini e o diretor do SAAE, Paulo Nunes estiveram em Brasília para tratar do projeto diretamente nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e das Cidades. As reuniões contaram com o apoio do ministro Carlos Fávaro junto ao ministro Jader Barbalho Filho.

(Foto: Ascom Prefeitura/Olga Kunze)

Nesta sexta-feira (12), o ministro Carlos Fávaro celebrou o avanço. “É mais uma excelente conquista pra Lucas do Rio Verde. Isso garante a qualidade de vida, melhorias na saúde, e é um trabalho conjunto. Ninguém faz nada sozinho. O governo federal está ao lado de Lucas do Rio Verde com investimentos. A prefeitura tem toda a capacidade de investimento, a boa gestão que permitiu acessar os créditos, enfim, trabalho conjunto de todos e é isso o que a população espera para que transforme essa cidade, cada vez mais, em um lugar melhor para se viver.”

O prefeito em exercício, Joci Piccini enfatizou a relevância do projeto para o futuro da cidade. “Desde que assumimos, alinhados ao plano de governo do prefeito Miguel, temos buscado desenvolver nossa cidade com qualidade. O saneamento básico é um dos principais fatores para a melhoria da qualidade de vida. Em parceria com o Paulo, que possui grande experiência e dedicação à frente do SAAE, e com o apoio do prefeito Miguel, nos empenhamos na resolução dessas questões. Obtivemos resultados muito positivos. Tenho certeza de que este projeto marcará um antes e um depois na história de Lucas. Agradeço ao ministro Fávaro que tem um carinho especial por Lucas e viabilizou essa conquista. Buscaremos o apoio dos vereadores na apreciação do projeto, para fazermos com que nossa cidade seja uma das poucas no Brasil com toda a infraestrutura de água e esgoto.”

O prefeito licenciado Miguel Vaz também destacou o avanço do projeto e a importância da seleção no Novo PAC. “Quando assumimos em 2021, tínhamos aproximadamente 28% de rede e tratamento na nossa cidade. Conseguimos avançar nos primeiros quatro anos, saindo de 28% para aproximadamente 47% de rede e tratamento executados. Esse projeto representa aproximadamente 100 km de rede, mais os equipamentos, estação de tratamento e estações elevatórias. Agradecer aqui ao ministro Carlos Fávaro, como também ao ministro Jader Filho, porque esse projeto acabou sendo selecionado agora e já temos sinal verde para levar isso e fazer o financiamento na Caixa Econômica Federal. É um ganho importantíssimo, que representa melhoria na qualidade de vida e poderá tornar Lucas do Rio Verde o único município do estado de Mato Grosso a ter universalização da rede de tratamento de esgoto.”

O diretor do SAAE, Paulo Nunes, destacou a rapidez e a importância do avanço. “A gente tem trabalhado bastante nisso, junto com o Joci e o Miguel, para que a gente viabilizasse um recurso para universalizar o esgoto, que é o grande sonho da gestão. Tivemos a felicidade na primeira conversa com o ministro das Cidades, através do ministro Fávaro, de já receber o sinal verde para começar a trabalhar.”

Sobre a proposta habilitada

O projeto contempla a expansão completa do sistema de esgotamento sanitário urbano. Entre as ações previstas estão a construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma no setor Sul e outra no setor Norte, ambas com capacidade de 50 litros por segundo.

Também estão programados cerca de 97 quilômetros de rede coletora, além de 2 quilômetros de emissário gravitacional e 7 quilômetros de linha de recalque, que farão a condução adequada do esgoto até as unidades de tratamento. A proposta inclui ainda a implantação de seis Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), sendo duas no setor Norte e quatro no setor Sul, além de 15 mil ligações domiciliares, que conectarão diretamente as residências à nova rede.

O objetivo é permitir que Lucas do Rio Verde avance rumo à universalização do esgoto, garantindo mais saúde pública, segurança sanitária e qualidade de vida à população.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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