ALMT derruba veto e libera concursos da Polícia Civil sem limite de idade

Publicado em

4 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou, nesta quarta-feira, 03 de dezembro, o veto ao Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin, que elimina o limite máximo de 45 anos para inscrição em concursos da Polícia Civil. A proposta altera o inciso II do artigo 77 da Lei Complementar nº 155, de 14 de janeiro de 2004, que trata da organização e do estatuto da Polícia Judiciária Civil. A votação registrou 13 votos pela derrubada do veto e 9 contrários.

Fabinho afirma que a mudança corrige uma distorção e amplia as chances de candidatos que desejam ingressar na carreira policial.

“O projeto faz justiça a milhares de candidatos que sonham em servir o nosso estado. A Constituição já proíbe qualquer tipo de discriminação por idade para acesso a cargos públicos. Na Polícia Civil não pode ser diferente: há exames físicos e psicológicos que determinam quem tem condições de assumir a função. Manter esse veto seria ignorar pessoas acima dos 40 anos”, declarou o parlamentar.

O deputado também destacou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará já adotam concursos sem limite de idade, priorizando a capacidade do candidato. “Derrubar essa barreira é abrir oportunidades para quem quer e tem condições reais de servir Mato Grosso”, acrescentou.

Com a mudança, a lei busca ampliar a competitividade dos certames, fortalecer a seleção por mérito e permitir o ingresso de profissionais experientes em áreas como Direito, perícia, gestão de crises e investigação, contribuindo para uma Polícia Civil mais qualificada e diversa.

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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