Política
Assembleia Legislativa homenageia cidadãos que promovem justiça social
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na noite desta segunda-feira (1º), por iniciativa do deputado Eduardo Botelho (UB), sessão especial para a entrega das comendas Marechal Rondon e Dante de Oliveira, além de títulos de Cidadão Mato-grossense e moções de aplauso e louvor a centenas de pessoas que contribuem para a construção de um Estado mais justo, integrado e com menos exclusão social.
“Na verdade, são vocês que honram Mato Grosso e o seu povo. Cada homenageado aqui presente muda a realidade de milhares de pessoas, movido pelo bem comum, pelo compromisso e pela vontade de fazer o melhor para todos”, afirmou o parlamentar ao abrir o evento.
A mesa de autoridades foi composta pela defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; pelos promotores de Justiça Claire Vogel Dutra e Douglas Lingiardi Strachicini; pelo presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB); pela vereadora por Cuiabá, Baixinha Giraldelli (Solidariedade); pela defensora pública e presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT), Tânia Matos; pelo tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar da Área Pantanal; pelo delegado da Polícia Judiciária Civil, Claudemir Ribeiro de Souza; pela presidente da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos (AAPOC) de Cuiabá, Janaina Santana de Oliveira; e pelo vereador por Tabaporã, Beto da Saúde.
O Corpo Musical da Banda Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso fez a execução do Hino Nacional Brasileiro. O pastor André Cristiano fez as preces iniciais e exaltou que acima de tudo vem a vontade de Deus. “Devemos tributar honra, glória e louvor ao Senhor Jesus e, quando homenageamos aqueles que fizeram o bem ao próximo, também servimos ao Senhor”, afirmou o ministro religioso.
Ao se dirigir aos homenageados, Botelho destacou que a sessão celebrou histórias de pessoas que contribuem diariamente para o crescimento de Mato Grosso. Segundo ele, o Poder Legislativo reconhece não apenas conquistas individuais, mas o impacto social de cada trajetória. Ele ainda ressaltou que as honrarias simbolizam o respeito da população por quem dedica a própria vida ao desenvolvimento do Estado. “Não são apenas medalhas ou certificados, é o agradecimento de Mato Grosso a quem faz a diferença”, afirmou.
Durante a solenidade, o cerimonial registrou a presença dos vereadores de Tabaporã Raquel Pereira de Souza Fernandes, Celso Rogério Machado e Marcelo Ferreira da Silva, além da atleta Aline da Silva, campeã do BRTL Fight Combat na categoria até 61 kg.
A vereadora por Cuiabá, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), afirmou que as homenagens reconhecem pessoas que, mesmo sem visibilidade, contribuem diariamente para a sociedade e fazem a diferença na vida da população.
Já o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), agradeceu pela honraria e destacou que o reconhecimento se estende a todos os vereadores e à população do município.A advogada Andrea Maria Zattar ressaltou que atua em defesa dos menos favorecidos, levando benefícios à população, e afirmou que a honraria reconhece esse compromisso.
O vereador Beto da Saúde, de Tabaporã, destacou que as homenagens representam o esforço coletivo da sociedade e citou a atleta Aline da Silva, campeã de MMA, que também recebeu um pedido de casamento durante a cerimônia. “Apoiar a carreira do deputado Botelho foi uma ótima escolha, pelo compromisso e respeito que ele demonstra por todos”, disse.
A promotora de Justiça Claire Voguel Dutra afirmou que o título reflete o trabalho do Ministério Público e destacou a importância de sua equipe, responsável por ações de combate à violência doméstica: Rosemar Caetano Marina Moretti, Marisa Magda Fernandes, Itana Lua Santana, Vastir Maciel da Silva, Ana Paula Sampaio Gomes e Luciene de Oliveira, escrivã cedida pela Polícia Judiciária Civil. “A missão é árdua, mas essencial para enfrentar os crimes contra as mulheres”, concluiu.
A Defensora Pública Geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, citou as palavras do Papa Francisco sobre a gratidão, destacando que pessoas que a cultivam ajudam a construir um mundo melhor. Ela agradeceu a homenagem, ressaltando que se estende à instituição que dirige, e comemorou a presença de tantos homenageados, evidenciando que há muitos atuando pelo bem comum.
Como presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), reafirmou seu compromisso com o acesso à defesa e destacou que o mundo precisa de mais dignidade e humildade, qualidades refletidas nas pessoas homenageadas. Luziane Castro também agradeceu à Assembleia Legislativa pelo apoio que permitiu à Defensoria Pública atuar em todas as comarcas de Mato Grosso, lembrando que a união entre Poderes e órgãos é essencial para atender bem a população.
A defensora ainda compartilhou conquistas da instituição, como o reconhecimento no evento mundial do Meio Ambiente, COP 30, em Belém do Pará, pela ação de levar a defesa aos indígenas de Mato Grosso, considerada um avanço relevante e exemplo de respeito a todos os povos.
Confira todos os agraciados com as honrarias e moções
Comenda Marechal Rondon
Athayses de Oliveira Assunção Perez
Comenda Dante de Oliveira
Janaína Santana de Oliveira
Título de Cidadão Mato-grossense
Andrea Maria Zattar
Clair Inês Tombini Velozo
Claire Vogel Dutra
Claudemir Ribeiro de Souza
Francisco Carneiro de Freitas Filho
Helvécio Prata de Moraes
Itana Lua Silva Santana
Kássio Eduardo da Silva Coelho
Luciene de Oliveira
Marcelo Pires de Souza
Maria Teresa de Oliveira
Orestes Borges
Vastir Maciel
Moção de Aplauso
Maria Luziane Ribeiro de Castro – Defensora Pública-Geral do Estado de MT
Douglas Lingiardi Strachicini – Promotor de Justiça
Wanderley Cerqueira – Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande
Ademir de Araújo Júnior
Aline da Silva Minosso
Ana Luiza de Almeida Metran
Ana Paula Sampaio Gomes
André Luis Araújo da Costa
Auzira Alves Pereira
Bruna Arruda de Almeida
Bruno Gomes
Celso de Souza Brandão
Claudio de Jesus Pompeu
Claudio Roberto Cabral
Cleber Vasconcelos da Silva
Cristiano Lima da Silva
Cristina Maria do Nascimento
Edimilson Gomes de Almeida
Edson Francisco Pinto
Elton Hiller
Evanildo Aleixo Alegre
Fábio Alves Aleixo Alegre
Fabrício da Silva Daguano
Fagner Rodrigues de Lucena
Francisco Antonio Sales
Glauber Gomide
Hebertt Garcia da Silva
Helton Francisco Paula de Almeida Vieira
Herlen Cristine Pereira Koch
Irineu Gonçalves Bonassi
Ítallo Guilherme de Oliveira e Paula
Ivonete Oracio de Lima
Jair Cerqueira Junior
Jamila Fernanda Lemos de Carvalho Cunha
João Paulo David
João Roberto Gomes
João Tresold da Silva
José Ferreira da Rocha
José Humberto Silva
Juliano Aluisio dos Santos
Laiane Freitas Matos
Larissa Vieira Guimarães Schucht
Lauriane L. L. Sato
Leni Ramos Pereira
Lindomar Fernando da Costa
Maisa Magda Fernandes
Márcio Sato
Marcos Aparecido Brandão
Mariuza de Amorim Salgado
Marli de Jesus Arruda da Silva
Marta Braghin Serra
Michelly de Moraes Costa e Paula
Miriam Alves Nogueira Barros
Misleine Ornellas Pinto
Paula Cristina Nantes Ribeiro
Paulo Cesar Viera Fernandes
Rayane Timbele dos Anjos Santos
Riberto Soares Júnior
Roseli da Cunha Macedo Hiller
Rosimar Caetano Marino Moretti
Silvano Emmer
Simone Borges
Valdiney Vieira da Silva
Valtercides Sousa
Moção de Louvor
Tenente-Coronel Bruno Marcel Souza Tocantins
Sub-Tenente Eudes Cardoso de Araújo Filho
1º Sgt PM Daniel Aquino da Conceição
1º Sgt PM Mizael Dias Barbosa
2º Sgt PM Thiago Thamiel Rodrigues de Amorim Leão
Sd PM Marcelo Henrique de Souza
Cb PM Jean Batista Amaral
Sd PM Nyl Ferreira Santana
1º Sgt PM Wanderley Soares da Silva
2º Sgt PM Paulo Padilha Nogueira
3º Sgt PM Luiz Henrique Coutinho Eloi
3º Sgt PM Weverton Silva Santana
Ao final da sessão, o deputado afirmou estar tranquilo por valorizar pessoas que, com determinação, contribuem para Mato Grosso.
“Este Eldorado só existe por vocês e tantos outros que merecem reconhecimento. Com trabalho e dedicação, Mato Grosso cresce e realiza os sonhos de milhões de pessoas”, concluiu Botelho.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 747/25, do deputado Fabio Costa (PP-AL), que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato de agressores do convívio com crianças e adolescentes em situação de risco e proibir a aproximação da vítima.
Se não houver delegado na delegacia no momento do registro da ocorrência, o policial presente poderá tomar a decisão. Em qualquer caso, a medida deverá ser analisada por um juiz em até 24 horas.
Rapidez
A proposta altera a Lei Henry Borel para garantir respostas mais rápidas em contextos de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei permite que a polícia tome essa decisão apenas quando o município não é sede de comarca (local onde há juiz).
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que a mudança busca interromper o ciclo de violência logo nas primeiras horas de atendimento.
“A iniciativa aprimora a Lei Henry Borel, nos moldes do que já se observa na Lei Maria da Penha, ao admitir medidas urgentes pela polícia, com apreciação judicial subsequente”, comparou.
Segundo a deputada, a medida amplia a proteção em locais com menor presença de juízes, pois permite a concessão independentemente de o município ser sede de comarca.
Modificação
A relatora alterou o texto original para reforçar a segurança das vítimas. A mudança estabelece que, se a polícia não conceder a medida, o juiz e o Ministério Público deverão ser comunicados em 24 horas para reavaliar o caso.
“No caso de uma avaliação precipitada da polícia local, o direito de acesso a medidas protetivas será garantido”, afirmou Adriana Accorsi.
O projeto também prevê capacitação dos agentes de segurança pública, desde o registro da ocorrência até a concessão da medida.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pela Comissão de Segurança Pública. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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