Relatório de CPI aponta rombo previdenciário de R$ 560 milhões da gestão de Emanuel Pinheiro

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Da Assessoria | Vereador Dilemário Alencar

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram o relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários. No documento, um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária, de Imposto de Renda, FGTS e Pasep, para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.

No documento, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira. (Saúde) e Edilene Machado (Educação).

O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, não teve pedido de indiciamento formalizado devido ao seu falecimento, ocorrido neste ano.

“Além de fazermos o pedido de indiciamento de Emanuel, Edilene e Deiver, pedimos também que os órgãos competentes peçam, em ação civil pública ao Poder Judiciário, o bloqueio dos bens e das contas bancárias desses gestores, pois nas investigações da CPI ficou caracterizado que eles foram os responsáveis por causar esse rombo, visto que não fizeram os repasses de contribuições previdenciárias, tributos e impostos, como determinam as leis vigentes”, disse o vereador Dilemário Alencar.

“Portanto, é necessário o bloqueio dos bens e das contas bancárias deles para garantir a reparação dos danos causados, pois se não houver punição rigorosa com os autores desses crimes de apropriação indébita e improbidade administrativa, para que devolvam o prejuízo causado, quem vai pagar pelo rombo serão os servidores lesados e o povo cuiabano”, pontuou o presidente da CPI.

Já a relatora da CPI, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), frisou que a situação levantada é preocupante, pois está colocando em risco o futuro das aposentadorias de milhares de servidores, seja dos efetivos, comissionados ou contratados.

“Esses trabalhadores tiveram as alíquotas previdenciárias descontadas do seus salários e a gestão de Emanuel Pinheiro não repassou para os devidos órgãos. Sem dúvida que foi cometido crime por parte desses ex-gestores”, disse Giraldelli.

Na investigação da CPI, foi constatado um passivo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá na ordem de R$ 134,5 milhões referente à falta de repasse de contribuições patronal; de aportes atuarial e de parcelas descontadas dos servidores. Nesse valor está embutido juros de R$ 22,4 milhões devido a gestão do atual prefeito Abilio Brunini (PL) ter tido que fazer parcelamento de 60 meses junto ao Ministério da Previdência Social.

Já no Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o passivo apurado na Empresa Cuiabana de Saúde , que gerencia o hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito, o passivo foi de R$ 220,1 milhões. Já na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb, o passivo foi R$ 24,8 milhões. Também ficou um passivo no regime geral de R$ 13,1 milhões da administração direta; de R$ 49,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, e de R$ 2,1 milhões da Secretaria Municipal de Educação, por ocasião da contratação de servidores comissionados e contratados.

Outro dado apurado pela CPI foi a falta de repasses oriundos de imposto de renda, FGTS, Pasep, PIS, entre outras obrigações, que juntos somam um passivo de R$ 139,2 milhões.

“Somando todo o passivo que investigamos, o rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro chega a absurda cifra de R$ 561,1 milhões. Explico que nesse levantamento não incluímos o valor de eventual correção da dívida com o regime geral, na ordem de R$ 309,4 milhões. Caso a atual gestão peça parcelamento desse valor em 60 meses, conforme a Emenda Constitucional 136/2025, a prefeitura terá que pagar aproximadamente R$ 154 milhões de juros”, apontou o vereador Dilemário.

“Não tem como dizer que não foi um crime com Cuiabá.

Para se ter ideia, com R$ 400 milhões, daria para asfaltar todos os bairros de capital, que aguardam pavimentação há décadas. Essa irresponsabilidade da gestão do ex-prefeito ameaça comprometer o desenvolvimento da nossa cidade por muitos anos”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aponta CPI Cuiabá cuiaba..cba destaque Emanuel gestão milhões Pinheiro Previdenciário relatório Rombo

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recebe cerca de 100 vídeos em menos de 24 horas

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A paixão do cuiabano pela Seleção Brasileira e pela tradição de decorar ruas durante a Copa do Mundo já começou a movimentar os bairros da capital. Em menos de 24 horas após o lançamento do projeto Minha Rua Show de Bola, cerca de 100 moradores enviaram vídeos mostrando as decorações de suas ruas para concorrer à instalação de um telão para transmissão dos jogos do Brasil.

A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá busca valorizar uma das manifestações mais tradicionais dos períodos de Copa do Mundo com ruas enfeitadas com bandeiras, pinturas e adereços nas cores verde e amarela. Além disso, o projeto incentiva a integração entre vizinhos e fortalece o espírito comunitário nos bairros da capital.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini nessa quarta-feira. Na oportunidade, o prefeito convidou a população a participar enviando vídeos das decorações por meio do perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram, @cuiabaprefeitura.

Para participar, os moradores devem enviar um vídeo mostrando a decoração da rua até quinta-feira (11), às 23h59. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação popular. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12). O vídeo com o maior número de curtidas nos stories da Prefeitura será declarado vencedor. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

A rua vencedora receberá o telão para a transmissão da partida da Seleção Brasileira, promovendo um momento de confraternização entre os moradores e fortalecendo o clima de Copa do Mundo nos bairros cuiabanos.

Regras do sorteio do projeto Minha Rua Show de Bola

1. Os vídeos serão recebidos até quinta-feira (11), às 23h59.

2. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação.

3. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12), nos stories da Prefeitura.

4. O vídeo com o maior número de curtidas nos stories será declarado vencedor.

5. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo