Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:apresenta Comunidade destaque do Fundiária Lucas lucasdorioverde novembro Prefeitura proposta referente regularização Rio Verde

Propaganda

LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura celebra um ano de tarifa zero no coletivo com ampliação do serviço

Publicados

1 hora atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

Linha para a Poranga passa a rodar três vezes por semana, e linhas do centro foram remodeladas para acessar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI)

No dia 29 de abril, Sorriso celebra um ano de gratuidade no transporte coletivo. A medida, efetivada por meio da Lei 3.677, sancionada no dia 29 de abril de 2025, tem um objetivo claro: avaliar a adesão da população à utilização do ônibus em sua rotina, para que, futuramente, seja viável a concessão do serviço.

“Sabemos que a gratuidade do ônibus traz reflexos diretos na rotina de nossas famílias, permitindo o ir e vir seguro – e com muita economia – para os trabalhadores, para estudantes, para quem precisa de um atendimento em saúde, enfim, permite a mobilidade de toda a nossa comunidade”, destaca o prefeito Alei Fernandes, que propôs a gratuidade e sancionou a lei, depois do aval da Câmara de Vereadores.

Diarista, Rosa de Lima pode ampliar os atendimentos e fazer mais faxinas em bairros distantes de sua casa, no Residencial Mário Raiter. Mãe de quatro filhos, as diárias da Rosa são fundamentais para se somarem aos rendimentos do marido no sustento da casa. Para ela, a gratuidade no coletivo “melhorou demais a sua rotina”, já que a economia faz diferença no orçamento familiar.

A adoção do “busão” como meio de transporte também traz outros benefícios, sempre coletivos: a redução direta do risco de acidentes com bicicletas, patinetes, motonetas ou motos, a liberação de vagas de estacionamento no centro da cidade, e a redução de poluentes.

Como forma de celebrar o primeiro ano do transporte coletivo gratuito, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), está ampliando o serviço a partir do dia 27. Além das mudanças já anunciadas na semana passada, a linha do Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga) passará a rodar três vezes por semana, em vez de duas, como é atualmente. Do dia 27 de abril em diante, os ônibus vão e vêm do Assentamento Jonas Pinheiro às segundas, quartas e sextas-feiras. A mesma linha 610 também atende ao Assentamento Pé no Chão.

“É muito gratificante perceber que nosso transporte coletivo está sendo utilizado e está fazendo a diferença na vida de muita gente”, celebra o titular da Sintra, Milton Geller, lembrando que o serviço segue sendo aprimorado. “Sabemos que ainda há um longo percurso a ser percorrido para que tenhamos um serviço de excelência, no entanto, concentramos todos os nossos esforços para entregar o máximo ao nosso cidadão, com os recursos disponíveis”, afirmou.

Os dados atuais do transporte coletivo apontam que as catracas dos ônibus rodam uma média de 118 mil vezes. Antes da implantação da “catraca livre”, eram pouco mais de 48 mil giros. Com a tarifa-zero, em um ano, o aumento do uso do coletivo foi de 150%.

Atualmente, dez linhas são disponibilizadas com ônibus rodando de segunda à sexta-feira, das 5h às 20h30, e aos sábados, das 5h às 18h30, com o ponto de integração na Área Verde Central. Os veículos passam de hora em hora nos pontos. Normalmente, o transporte coletivo municipal faz o último “giro” às 20h, mas uma exceção foi aberta ao IFMT, com linha passando até mais tarde, tem garantido assim, para muita gente, a oportunidade de continuar os estudos.

O itinerário e os horários das linhas estão disponíveis no site da Prefeitura e, em caso de dúvidas, é possível acionar o 66 99725-1531, sempre por mensagem via WhatsApp, tanto por áudio ou texto.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo