Lei proposta por Thiago Silva fortalece o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio em Mato Grosso

Publicado em

25 de novembro de 2025

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Da Redação

Desde a aprovação da Lei nº 11.810/2022, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), Mato Grosso passou a contar com o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, celebrado anualmente em 25 de novembro. A iniciativa se tornou um marco na ampliação das ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência em todo o estado, estimulando o debate público e mobilizando a sociedade diante do aumento dos casos registrados.

A legislação tem contribuído para disseminar informações essenciais sobre prevenção ao feminicídio, incentivar a participação comunitária e promover um diálogo mais amplo com a população. Ela prevê a realização de eventos, campanhas educativas, debates públicos e ações integradas envolvendo especialistas, órgãos de segurança, representantes da sociedade civil e instituições de proteção à mulher — todas voltadas para fortalecer estratégias de enfrentamento à violência.

Outro ponto central da lei é o estímulo à criação e divulgação de campanhas de orientação e denúncia, reforçando a importância do acolhimento e da formação de redes de apoio eficientes. A legislação também destaca o papel da sociedade civil organizada, que pode desenvolver seminários, palestras e atividades educativas para alertar sobre a gravidade do feminicídio e das demais formas de violência.

Além disso, durante o Dia de Combate ao Feminicídio, a lei determina que escolas estaduais e municipais realizem ações específicas de conscientização, com foco em orientar estudantes sobre respeito, direitos, canais de denúncia e prevenção à violência.

Para o deputado Thiago Silva, a lei representa um avanço significativo na proteção da vida das mulheres e na construção de um ambiente mais seguro e igualitário em Mato Grosso.

“Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que salvem vidas e deem voz às mulheres que enfrentam violência. Conscientizar é o primeiro passo para prevenir. Infelizmente, perdemos 51 mulheres este ano vítimas de feminicídio, e precisamos mudar essa realidade com urgência”, destacou.

O parlamentar defende a convocação de novos concursados da segurança pública e a ampliação das delegacias com atendimento ininterrupto nas cidades-polo do Estado.

A comerciante Luiza Pereira reconheceu a importância da Lei. “Precisamos de mais leis que protejam nós mulheres, e parabenizo o deputado pela iniciativa”.

Com a Lei nº 11.810/2022, o deputado reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, fortalecendo a conscientização social e estimulando uma cultura de respeito e proteção.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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