Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá realoca temporariamente CAPS I do CPA IV para garantir continuidade do atendimento em saúde mental
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria-Adjunta de Atenção Especializada, informa que o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do CPA IV foi temporariamente realocado para assegurar a continuidade dos serviços de saúde mental à população da região Norte de Cuiabá. A medida excepcional ocorre em razão das condições estruturais críticas do prédio onde a unidade funcionava, imóvel próprio que, ao longo dos anos, apresentou graves problemas como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.
Os atendimentos passam a ocorrer, de forma excepcional, na USF Jardim Vitória II e na Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade, garantindo que o cuidado em saúde mental permaneça próximo à comunidade atendida.
A decisão foi motivada pela necessidade urgente de garantir segurança a usuários e trabalhadores, já que as falhas estruturais comprometiam não apenas o funcionamento adequado do serviço, mas representavam risco físico aos frequentadores. Além disso, limitações como a ausência de salas climatizadas e espaços inadequados para atividades coletivas restringiam a oferta plena dos serviços previstos para um CAPS tipo I.
Em 2017, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou Ação Civil Pública solicitando a reforma completa do imóvel, com regularização estrutural, sanitária e elétrica. A intervenção, contudo, não foi executada à época, resultando em um passivo que se agravou ao longo do tempo.
Nos últimos meses, a gestão municipal intensificou a busca por alternativas, articulando parcerias com as secretarias de Esporte, Lazer, Cultura, Educação e também com lideranças comunitárias, a fim de localizar um imóvel que atendesse às exigências técnicas de um CAPS. Contudo, não houve disponibilidade de espaço adequado.
Somado a isso, o prazo para utilização dos recursos destinados à reforma, cuja perda acarretaria prejuízo direto e permanente ao serviço, reforçou a necessidade da realocação imediata da equipe.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que a previsão de conclusão da reforma é de 45 dias, período em que os atendimentos permanecerão nas unidades provisórias.
A transferência temporária permite que a obra seja executada com segurança e a unidade possa retornar futuramente ao seu endereço original com estrutura segura, modernizada e adequada às necessidades da população.
O CAPS I é destinado ao atendimento de pessoas adultas com transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo acolhimento, terapias individuais e em grupo, busca ativa, visitas domiciliares, atividades terapêuticas e lúdicas, além de suporte às famílias. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que nenhum atendimento será interrompido durante o período de reforma.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.
O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.
Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.
O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.
Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.
O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.
Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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