Reajuste aos servidores do TJ fortalece mobilização dos demais poderes, diz Lúdio

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). A aprovação, em segunda e última votação, aconteceu nesta quarta-feira (19) e o projeto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

“Até que enfim, depois de três meses, aprovamos este projeto. A mobilização dos servidores e dos desembargadores foi importante, porque nós conseguimos aprovar por ampla maioria. Havia ainda possibilidade de sobrestamento da pauta, para votação de vetos, e a bancada do governo não fez isso. Agora, é manter o processo de mobilização para que o governador sancione o projeto ou para que, caso não sancione, ele espere passar o prazo para que a Assembleia promulgue a lei. Há possibilidade de o governador vetar e, nesse caso, nós voltaremos a analisar os vetos. Mas como tem sido um processo de luta e resistência, o fato de termos chegado até aqui com a aprovação é para se comemorar. É uma vitória, parcial ainda, mas é uma vitória. Vamos prosseguir na luta para que a lei seja publicada e entre em vigor”, disse Lúdio, ao final da votação.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa em setembro. Proposto pela presidência do Tribunal de Justiça, o texto altera as tabelas salariais dos servidores públicos de nível médio e superior do Poder Judiciário com ganho real de 6,8%. O PL nº 1398/2025 foi encaminhado com as devidas previsões financeiras dentro do orçamento do TJMT.

“É um reajuste justo e digno ao trabalho que esses servidores prestam, e um exemplo para os demais Poderes e órgãos. Parabéns ao Poder Judiciário. Agora, seguiremos na luta para que o projeto seja sancionado e os servidores possam ter esse reajuste nos seus salários o mais rápido possível”, defendeu o deputado.

Para o deputado, o reajuste aos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário reforça a possível mobilização de servidores dos demais Poderes e órgãos constitucionais de Mato Grosso por ganhos salariais, em especial para compensar perdas inflacionárias dos últimos anos. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontou que os servidores do Poder Executivo tiveram perdas salariais de 19,52% com a falta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) desde 2020.

“É exatamente por causa disso que o governo não queria que fosse aprovado. Porque cria um contraste mais do que evidente entre o Poder Judiciário, que dá aumento real, e o Poder Executivo, que sequer paga as RGAs (Reajuste Geral Atual) atrasadas, que já são quase 20%. A aprovação do reajuste do Judiciário fortalece a mobilização dos servidores dos outros Poderes, da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e, especialmente, do Executivo”, afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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