Coronel Fernanda destaca vitória contra o crime organizado após aprovação do PL Antifacção

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que a aprovação do PL Antifacção (PL 5.582/2025) representa “um avanço necessário no enfrentamento ao crime organizado” e uma derrota das tentativas do governo federal de impedir o endurecimento das regras. O texto foi aprovado nesta terça-feira (18) com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

A parlamentar integra a bancada da segurança pública e acompanhou as negociações que antecederam a votação. Segundo ela, o governo Lula tentou adiar a análise do projeto e manter a versão original enviada pelo Executivo, considerada pela oposição como insuficiente para enfrentar facções criminosas. Os requerimentos apresentados pelos governistas foram rejeitados pelo plenário.

Coronel Fernanda destacou que a aprovação marca um movimento firme do Congresso no combate às organizações que atuam com violência e controle territorial.

“O Brasil dá um passo histórico na guerra contra o crime e eu, como também Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, tenho orgulho de estar na linha de frente dessa vitória. É um avanço gigante na proteção de quem faz o certo e pratica o bem, e um passo firme para endurecer penas, travar a progressão de regime e limitar benefícios para integrantes de facções criminosas”, afirmou.

O substitutivo aprovado, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), tipifica o crime de domínio social estruturado, prevendo penas de 20 a 40 anos para integrantes de organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares que utilizem violência para controlar territórios, intimidar populações ou obstruir ações das forças de segurança. Também são previstas penas de 12 a 20 anos para quem favorecer esse domínio.

Além do aumento de penas, o projeto permite apreensão prévia de bens, determina que lideranças de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e classifica os crimes como hediondos, restringindo acesso a anistia, fiança, indulto e liberdade condicional.

A deputada também ressaltou que o texto preserva a atuação da Polícia Federal após a retirada de trechos que modificavam atribuições da corporação. “Garante-se segurança jurídica e operacionalidade para quem está na linha de frente do combate ao crime”, disse.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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