Atual gestão encerra TAC com o Ministério Público que vigorava desde 2017

Publicado em

16 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá encerrou mais um capítulo importante de sua relação institucional com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Após oito anos de acompanhamento, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos permissionários do Mercado Municipal do Porto, no segmento de hortifrutigranjeiros e cereais, foi oficialmente arquivado pela 6ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Cidadania e Tutela Coletiva do Consumidor.

A decisão de arquivamento, formalizada no dia 26 de agosto de 2025, reconhece o cumprimento substancial de todas as obrigações previstas no procedimento administrativo SIMP nº 000493-002/2017, instaurado em 2017 para assegurar condições sanitárias adequadas, regularidade documental e práticas comerciais corretas no setor.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, destacou o simbolismo desse encerramento, há tempos aguardado pelas equipes técnicas e pelos próprios permissionários. “Hoje, encerramos o SIMP nº 495.002/2017, um Termo de Ajustamento de Conduta que se arrastava por mais de 8 anos, desde 2017. É um dia de comemoração, pois estamos encerrando mais um ciclo problemático que era um fardo herdado de gestões anteriores.”

Relatório técnico comprovou avanço expressivo no cumprimento das obrigações

De acordo com o documento emitido pelo Ministério Público, o arquivamento foi fundamentado no relatório da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal, que constatou que os 45 permissionários do segmento hortifrutigranjeiro e os 10 permissionários do setor de cereais atenderam às exigências previstas no TAC – desde o controle de pragas até a regularidade de licenças, alvarás e documentação fiscal.

Entre os resultados verificados:

— Regularização integral no setor de cereais
— Melhoria significativa nas condições sanitárias dos boxes
— Cumprimento das rotinas obrigatórias de higienização
— Adequação das embalagens e comprovação de origem dos produtos
— Maior controle sobre horários de funcionamento e organização interna

Mesmo as pendências residuais identificadas, oito permissionários sem alvará sanitário e vinte com débitos financeiros, já estão sob acompanhamento direto pelos órgãos fiscalizadores competentes, o que também contribuiu para o arquivamento.

Ações estruturantes garantiram o cumprimento total do TAC

O secretário Fernando Medeiros explica que o resultado foi alcançado após uma força-tarefa integrada entre a pasta, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Ordem Pública, que exigiu esforço intenso e planejamento técnico. Ele destaca: “Conseguimos, em menos de um ano, sanar todas as irregularidades e resolver todos os problemas apontados no Termo de Ajustamento de Conduta. Todas as obrigações exigidas pelo Ministério Público foram cumpridas, o que permite que hoje encerremos mais este ciclo.”

As ações implementadas incluíram:

• Capacitação dos permissionários: Cursos ofertados em parceria com o Sebrae qualificaram feirantes e contribuíram para a adoção de práticas mais seguras e adequadas.

• Recadastramento e regularização documental: Todos os boxes foram recadastrados e tiveram seus Termos de Permissão de Uso (TPU) revalidados.

• Fortalecimento da fiscalização: Houve monitoramento rigoroso das licenças sanitárias, controle de prazos, verificação da origem dos produtos e cumprimento do horário de funcionamento.

• Garantia de transparência nas permissões de uso: A Prefeitura reforçou as normas que impedem a transferência irregular de exploração dos boxes, mantendo a ordem e o equilíbrio econômico da feira.

Parceria institucional garante resultados e encerra mais um ciclo no Mercado do Porto

Para o secretário, o arquivamento é fruto direto da colaboração entre órgãos públicos e do comprometimento das equipes que atuam no Mercado do Porto. “Este resultado é fruto de uma parceria exitosa com a Vigilância Sanitária, com a Secretaria de Ordem Pública e, claro, com o time de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.”

Ele reforça ainda o compromisso da gestão com um mercado público mais seguro, organizado e confiável. “Chegamos à promoção do arquivamento, finalizando um TAC no segmento de queijos, doces e aves, mostrando o nosso compromisso com a regularização total do Mercado do Porto.”

Arquivamento simboliza avanço e segurança jurídica

O encerramento desse procedimento, um dos quatro instaurados a partir do Inquérito Civil nº 655.002/2016, representa mais do que o fim de um processo: simboliza avanço institucional, melhoria das condições de trabalho dos permissionários e maior segurança jurídica para a gestão pública.

Trata-se de mais um passo na revitalização completa do Mercado do Porto, um dos mais tradicionais pontos comerciais de Cuiabá – e no fortalecimento das políticas de ordenamento e desenvolvimento econômico da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Veja onde encontrar vacina contra influenza e outras doses disponíveis em Cuiabá

Publicados

27 minutos atrás

20 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) distribuídas em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e a zona rural.

A mobilização ocorre das 8h às 17h e tem como foco principal ampliar a cobertura vacinal, especialmente entre os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Além da vacina contra a influenza, a ação também disponibilizará diversos imunizantes para atualização da caderneta vacinal da população, conforme a necessidade de cada paciente.

Fazem parte do público prioritário: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; idosos com 60 anos ou mais; puérperas; pessoas com doenças crônicas; pessoas com deficiência permanente; trabalhadores da saúde; professores; profissionais das forças de segurança; caminhoneiros, entre outros.

Locais de vacinação por região

LESTE
USF Dr Fábio – Rua Sapezal
USF Planalto – Rua Neblina
USF Grande Terceiro – Av. Rio Pirain, 780
USF Areão – Av. Des. Antônio Quirino de Araújo
USF Pico do Amor – Rua Capitão Ipora
USF Campo Velho – Av. Presidente Médici, nº 515
USF Pedregal 1 e 2 – Rua Taiamã
USF Jardim Imperial – Rua Goiaba
USF Ana Poupina – Rua Carmindo de Campos
USF Terra Nova – Av. Senegal
USF Altos da Serra – Rua Rui Barbosa
USF Eldorado – Rua Um
USF Baú/Lixeira – Rua Professor João Félix
USF Bela Vista/Carumbé – Av. Átomo Canavarros
USF Leblon – Rua Militar
USF Novo Horizonte – Av. Brasília
USF Novo Mato Grosso – Rua Andradina
USF Praeiro – Rua Piraim, 780
USF Dom Aquino – Rua Irma Elvira Paris
USF Renascer – Rua Rosário Oeste

NORTE
USF Jardim Vitória 1 – Av. Padre Ten Cate
USF Umuarama/Altos da Glória – Rua 29
USF Três Barras – Rua 29
USF Clínica da Família CPA 1 – Rua Óbidos
USF Paiaguás – Avenida A
USF Ouro Fino/Serra Dourada – Av. A1, 609
USF Jardim Vitória 3 – Av. Padre José Sem Cate
USF Novo Paraíso I – Rua D, 46
USF Novo Paraíso II – Rua Dante de Oliveira
USF Jardim União/Florianópolis – Rua 19
USF Ilza Terezinha Picolli – Rua K
USF CPA 4 – Av. Curió
USF CPA III – Av. Ema, 245
USF João Bosco Pinheiro – Av. Principal
USF 1º de Março – Av. Maria Auxiliadora Grissolia Mendes

OESTE
USF Novo Terceiro – Av. Tapuã
USF Despraiado – Av. Osvaldo da Silva Corrêa
USF Cidade Verde – Rua Santa Luzia
USF Santa Amália – Av. Tangará
USF Ribeirão da Ponte – Rua Epitácio Amâncio da Fonseca
USF Ribeirão do Lipa – Rua Orivaldo M. de Souza
USF Jardim Independência – Av. São Sebastião
USF Santa Isabel – Av. Agrícola Paes de Barros
USF Jardim Araçá – Av. Tangará
USF Quilombo – Rua Américo Salgado
USF Cidade Alta – Av. Jornalista Alves de Oliveira
USF Sucuri – Rua Mizael Rocha
USF Novo Colorado 1 – Rua Joaquim Louzada
USF Alvorada – Rua Piratininga

SUL
USF Jockey Club 1 e 2 – Rua Notável
USF Pedra 90 IV, V e VI – Av. Newton Rabello de Castro
USF Jardim Industriário – Rua 20
USF Osmar Cabral/Liberdade – Rua 1
USF Parque Cuiabá – Rua D 04
USF Santa Terezinha – Av. C
USF Jardim Passaredo – Av. D
USF Pedra 90 I, II e III – Av. Integração III
USF CAIC – Av. Newton Rabello de Castro
USF Cohab São Gonçalo – Av. B
USF Nico Baracat – Avenida Principal
UDF Parque Atalaia – Rua K, 32
USF Nova Esperança – Trav. Petrônio José de Castro
UBS Parque Ohara – Rua João de Barro, nº 04
USF Residencial Coxipó I – Av. D
USF Residencial Coxipó III – Rua Bakairi
USF Tijucal – Av. Espigão
USF Santa Laura – Rua F12
USF Novo Millenium – Rua 02

ZONA RURAL
USF Aguaçu – KM 55 Estrada da Guia
USF Coxipó do Ouro – Linha 2
USF Guia – Rua Vicente Figueiredo, 313
USF Rio dos Peixes – Rodovia Emanuel Pinheiro, KM 23
Projeto AMOR – Atendimento itinerante

Para se vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não obrigatórios. Caso não estejam disponíveis, os dados podem ser consultados pelo CPF, e o comprovante será fornecido na hora.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra a gripe, contribuindo para reduzir casos graves, internações e óbitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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