A função do advogado criminalista diante de um processo criminal

Publicado em

14 de novembro de 2025

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Da Redação

Poucas situações causam tanto desconforto quanto responder a um processo criminal. O simples fato de ser investigado já é o suficiente para abalar reputações, gerar medo e provocar afastamentos. Ninguém quer estar nesse lugar. É por isso mesmo que ninguém quer se ver associado a quem o ocupa.

Nesse cenário, o advogado criminalista enfrenta, diariamente, não apenas a complexidade dos casos, mas também o preconceito de uma sociedade que ainda confunde a defesa com a conivência.

O advogado criminalista, porém, não defende o crime; ele defende a legalidade. Sua função é assegurar que o Estado, ao investigar e punir, respeite os limites impostos pela Constituição Federal, Convenções Internacionais e Leis Infraconstitucionais. É ele quem garante que o cidadão tenha voz diante do poder de acusar e do poder de julgar, a fim de que o seu exercício se opere dentro de limites que lhe garantam legitimidade. Em um sistema penal justo, acusação e defesa não são lados opostos da moral, mas funções complementares de um mesmo ideal de Justiça.

Na prática, o advogado criminalista atua muito antes de qualquer sentença: orienta, previne excessos e garante que as provas obtidas de forma ilícita sejam consideradas inadmissíveis. Sua presença dá equilíbrio ao processo e impede que a ânsia por punição suplante o direito ao exercício legítimo do poder, atestando o custo assumido, democraticamente, pelo nosso Estado de Direito.

Num tempo em que o julgamento público se antecipa ao judicial, o papel do criminalista é devolver racionalidade ao debate.
Ainda assim, a advocacia criminal carrega um estigma persistente. É mais fácil admirar quem acusa do que quem defende. Sem defesa, todavia, não há processo justo. De fato, se o Estado não possibilitar determinados direitos ao acusado, como, por exemplo o contraditório ou o acesso aos autos – por mais grave que seja a imputação –, abrirá espaço para erros irreparáveis.

Por conta dessa necessidade de legitimação do exercício do poder punitivo, a defesa técnica não é um obstáculo à Justiça; é a sua condição. O criminalista, com sua atuação técnica e discreta, representa o compromisso de que ninguém será julgado sem ter a oportunidade de se defender, de apresentar suas razões e de ser tratado com dignidade.

Compreender o papel do advogado criminalista é um passo importante para uma sociedade mais madura e democrática. Quando se respeita quem defende, protege-se o direito de todos. Porque, diante do poder de punir, o que nos separa da arbitrariedade é – e sempre será – o direito de defesa.

Matheus Bazzi é Advogado Criminalista. Mestrando em Direito pela UNISINOS/RS. Professor de Direito Penal da Universidade de Cuiabá. Pós-graduado em Advocacia Criminal pela ESA/MG.

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Opinião

Prefeita Flávia Moretti e deputado Juca do Guaraná anunciam reforma e ampliação de ESF no Água Vermelha

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o deputado estadual Juca do Guaraná Filho (PSDB) visitaram, nesta quinta-feira (11), o bairro Água Vermelha e anunciaram a reforma da Estratégia Saúde da Família (ESF) Celestina Gomes Coelho.

A unidade de saúde atende moradores de toda a região e oferece serviços como vacinação, acompanhamento da saúde do idoso, pré-natal, ações preventivas e diversos outros atendimentos.

Conforme a prefeita, além da reforma, a unidade deverá ser ampliada para oferecer mais serviços à população. “Nossa missão é garantir que a futura obra seja executada com a maior qualidade possível. Vamos proporcionar atendimentos mais humanizados e eficientes para toda essa região”, destacou Flávia Moretti.

O deputado estadual Juca do Guaraná lembrou que, recentemente, destinou R$ 1,5 milhão para a área da saúde do município. “Acompanho o trabalho da prefeita Flávia e vi a unidade de saúde do Capão Grande, uma estrutura de primeiro mundo. Isso me incentivou a trabalhar para que o bairro Água Vermelha também receba uma unidade com esse padrão de qualidade”, afirmou.

Moradora da região, Veranice Rondon, que há oito anos vende salgados em frente à unidade, emocionou-se ao receber a notícia. “Esta unidade representa parte da minha vida. Fico muito feliz com essa conquista. Oro pela vida da prefeita e do deputado por se empenharem para que isso aconteça”, declarou.

A enfermeira e coordenadora da unidade, Camila Pinheiro Sabadini, ressaltou que a obra é um sonho tanto para os profissionais quanto para a comunidade atendida. “Temos mais de 7 mil pessoas cadastradas. É um sonho contar com uma estrutura melhor para acolher os moradores e oferecer um atendimento ainda mais qualificado”, destacou.

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