Várzea Grande
Prefeitura certifica 28 alunos em cursos de qualificação do Ser Família Capacita
Várzea Grande
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Prefeitura certifica 28 alunos em cursos de qualificação do Ser Família Capacita
Cursos foram ofertados gratuitamente por meio do programa Ser Família Capacita, em parceria com a Rede Cidadã
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, ontem (11), a certificação de 28 alunos que concluíram os cursos de Assistente Administrativo e Operador de Computador, ofertados gratuitamente por meio do programa Ser Família Capacita, em parceria com a Rede Cidadã.
As formações foram iniciadas em 15 de setembro e fazem parte do cronograma das ações de promoção da inclusão produtiva e social no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de geração de renda, autonomia e inserção no mercado de trabalho para públicos em situação de vulnerabilidade.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Ser Família Capacita tem transformado vidas por meio do conhecimento e da autonomia.
“Cada certificado entregue representa mais do que a conclusão de um curso. Representa esperança, oportunidade e a construção de um novo caminho. Nosso compromisso é continuar oferecendo capacitações que ajudem as pessoas a alcançarem independência financeira e qualidade de vida”, ressaltou Cristina.
Já a gerente do Núcleo de Qualificações de Cursos, Rita de Cássia Pizatti, enfatizou a importância da formação profissional como ferramenta de inclusão e cidadania.
“Esses cursos abrem portas para o mercado de trabalho e também fortalecem a autoestima dos participantes. É gratificante ver o empenho de cada aluno e saber que o conhecimento adquirido aqui poderá transformar realidades”, afirmou Rita.
Os cursos do Ser Família Capacita são voltados, preferencialmente, para beneficiários do programa Ser Família, mulheres em situação de vulnerabilidade, empreendedores que buscam aprimorar seus negócios, jovens em busca do primeiro emprego, pessoas com deficiência, desempregados, além de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, egressos do trabalho análogo ao escravo e egressos do sistema prisional.
No próximo ano, novas turmas já estão previstas como parte do compromisso em fortalecer as políticas públicas de qualificação e inclusão social em Várzea Grande de forma gratuita.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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