Várzea Grande
Várzea Grande amplia sistema semafórico e moderniza trânsito até o final do ano
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, avança no plano de modernização do trânsito com a instalação de novos semáforos e a adequação de travessias em pontos estratégicos da cidade. A medida faz parte do conjunto de ações que buscam garantir mais segurança viária, fluidez e organização do tráfego.
Desde maio, já foram implantadas cinco novas estruturas semafóricas — três travessias para pedestres e dois conjuntos para controle de veículos. As travessias foram instaladas na Avenida Mário Andreazza, no Shopping Fórmula, e na Avenida João Ponce de Arruda, em frente à Drogasil. Também foi realizada a adequação de uma travessia na Avenida Leôncio Lopes, na região da Capela do Piçarrão. Além disso, um novo semáforo completo foi implantado no cruzamento da Avenida São Gonçalo com a Avenida da Verdão.
De acordo com o coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, as intervenções seguem estudos técnicos que identificam os pontos com maior necessidade de ordenamento e segurança.
“O trabalho é todo baseado em dados de fluxo, volume de veículos e travessias de pedestres. As novas instalações melhoram a visibilidade, reduzem conflitos e proporcionam mais segurança, especialmente em regiões com alto movimento”, explicou o coordenador.
A previsão, segundo o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ductievicz (Lucas do Chapéu do Sol), é que até dezembro mais uma estrutura seja instalada na rotatória da divisa entre Passagem da Conceição e Guarita, totalizando seis novas estruturas semafóricas implantadas em 2025.
“Estamos promovendo uma reestruturação inteligente da malha viária, priorizando a educação no trânsito e a segurança da população. Os novos semáforos garantem mais controle e organização, principalmente em áreas críticas de circulação”, destacou o secretário.
O município também segue com a retirada gradual dos radares fixos de velocidade, substituindo-os por novas sinalizações e dispositivos de controle eletrônico. Até o momento, 10 equipamentos de fiscalização foram desativados, de um total de 36 previstos. Segundo a Coordenadoria de Mobilidade, a medida já trouxe reflexos positivos: em locais como a Avenida Doutor Paraná, houve redução de 62,5% nas infrações registradas entre 2023 e 2024.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que o investimento em mobilidade urbana é uma prioridade da gestão, com foco na melhoria da qualidade de vida e na segurança da população.
“Essas ações mostram nosso compromisso com uma cidade moderna, humana e segura. Estamos investindo em tecnologia e planejamento para garantir que Várzea Grande continue crescendo de forma ordenada e com respeito à vida”, afirmou a prefeita.
As equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana continuarão monitorando o desempenho dos novos equipamentos e realizando ajustes conforme as demandas identificadas, consolidando Várzea Grande como uma cidade em movimento, que valoriza a mobilidade, a segurança e o bem-estar de todos.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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