Várzea Grande
População terá voz ativa no processo de concessão do DAE-VG, garante prefeita
Várzea Grande
A mobilização servirá para ouvir os moradores buscando anseios, necessidades para auxiliar na definição do modelo mais eficiente de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e colocar fim a esse problema de mais de 40 anos
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), reafirmou o compromisso da sua gestão com a transparência e a participação popular no processo que definirá o futuro do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
No início de dezembro, o Município dará início a uma série de reuniões comunitárias, que integram o Plano de Mobilização Social previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), revisitado há cinco anos, e que marca a primeira etapa da modelagem da concessão pública dos serviços de água e esgoto.
A mobilização servirá para ouvir os moradores buscando anseios, necessidades, para auxiliar a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura para desenvolver estudos técnicos e auxiliar na definição do modelo mais eficiente de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“Faremos o plano de mobilização social, com reuniões em escolas de cada bairro, para que a população possa participar, falar e também conhecer o que a Fipe tem a apresentar. Serão cerca de cinco encontros e conto com a participação maciça da população para discutir as melhorias de cada região e contribuírem para a solução definitiva desse problema de mais de 40 anos”, destacou a prefeita.
O contrato com a Fipe prevê que a instituição conduza um estudo detalhado sobre o modelo mais eficiente de concessão para o sistema de abastecimento e esgotamento sanitário de Várzea Grande. O estudo de viabilidade do DAE será dividido em três fases: levantamento técnico, audiências públicas e leilão.
De acordo com a prefeita, enquanto o processo de concessão não for finalizado, a prefeitura continuará investindo diretamente no DAE, sob a coordenação dela e do vice-prefeito Tião da Zaeli (PL).
INVESTIMENTOS NO DAE NÃO PARAM – Somente nos primeiros dez meses de gestão, a prefeitura está mobilizando cerca de R$ 41 milhões em investimentos voltados à melhoria da captação, produção e distribuição de água no Município. Os recursos serão aplicados em pelo menos dez frentes de trabalho, incluindo construção de adutoras, reservatórios, estações elevatórias e modernização da rede de distribuição. Segundo a prefeita Flávia Moretti, trata-se do maior projeto de infraestrutura hídrica já executado pela Prefeitura e pelo DAE.
A prefeita fez questão de explicar que as dificuldades enfrentadas pelo DAE decorrem de anos de falta de planejamento e de investimentos na rede de distribuição e captação, mesmo após a construção de várias Estações de Tratamento de Água (ETAs).
“O que adianta fazer ETAs se elas não estão interligadas aos bairros? Se não há reservatórios de reserva, bombas sobressalentes ou canalização adequada? Nossa gestão destravou um PAC de 2013 para construir cinco reservatórios e garantir que a água chegue às torneiras. Agora, estamos corrigindo o que não foi feito no passado”, frisou.
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Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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