Várzea Grande
Avenida Couto Magalhães passa por grande limpeza e reforça orgulho histórico de Várzea Grande
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realiza nesta semana uma grande operação de limpeza e retirada de entulhos na Avenida Couto Magalhães, um das vias mais tradicionais e simbólicas do município. Nesta terça-feira (04/11), as equipes estão concentradas entre o trecho da Ilha da Todimo e o Lojão da Loja Giga, executando serviços de varrição, roçagem, pintura de meio-fio e recolhimento de resíduos acumulados.
Mais do que uma simples ação de limpeza, o trabalho representa o cuidado com um dos maiores patrimônios urbanos e históricos de Várzea Grande. A Avenida Couto Magalhães é parte essencial da identidade da cidade — um marco do desenvolvimento local, que surgiu como acesso estratégico para a Baixada Cuiabana e se transformou em um importante corredor comercial e turístico, reunindo mais de 1.300 empresas ativas que movimentam a economia e geram empregos.
A avenida é também um símbolo de memória e modernidade. Abriga pontos emblemáticos como a Praça Sarita Baracat e a Igreja Nossa Senhora do Carmo, e foi cenário de momentos marcantes da história várzea-grandense. Hoje, mantém viva a tradição do comércio familiar ao mesmo tempo em que acolhe novos empreendimentos e serviços, reafirmando seu papel como o coração pulsante da cidade.
Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, ações como essa fazem parte da rotina permanente de manutenção e zeladoria do município, com foco em garantir mais limpeza, segurança e bem-estar para moradores, comerciantes e visitantes.
“A Couto Magalhães é o cartão de visitas de Várzea Grande. Mantê-la limpa e bem cuidada é preservar nossa história e mostrar o orgulho que temos da nossa cidade”, destacou o secretário Lucas do Chapéu do Sol.
A mobilização segue nos próximos dias com cronograma estendido para outras regiões centrais e bairros da cidade, dentro do programa de limpeza e revitalização ‘VG em Ação’.
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Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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