Várzea Grande
Novo semáforo começa a funcionar nesta terça com apoio de agentes de trânsito
Várzea Grande
A ação segue o modelo adotado recentemente na Avenida da FEB e integra o plano de modernização do sistema viário da cidade e tem como objetivo garantir mais segurança e fluidez em uma das vias de maior movimento do Município
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, informa que o novo semáforo instalado na Avenida João Ponce de Arruda, em frente à praça Couto Magalhães (Drogasil), entra em funcionamento nesta terça-feira (04), às 7h30. A medida integra o plano de modernização do sistema viário da cidade e tem como objetivo garantir mais segurança e fluidez em uma das vias de maior movimento do Município.
Durante todo o dia, agentes de trânsito estarão no local orientando pedestres e motoristas sobre o novo sistema de travessia, ajudando na adaptação e na organização do fluxo. A ação segue o modelo adotado recentemente na Avenida da FEB, onde a presença dos agentes foi essencial para reduzir conflitos e melhorar o tráfego.
Desde maio, a Prefeitura vem executando uma série de ajustes e melhorias na malha viária, incluindo a retirada gradual dos radares fixos de velocidade e a instalação de novos semáforos em pontos estratégicos. Até o momento, 10 equipamentos de fiscalização já foram desativados, em um processo que seguirá até atingir 36 pontos, entre vias principais e transversais.
De acordo com estudos técnicos da Coordenadoria de Mobilidade Urbana, as mudanças têm refletido em resultados positivos: em locais como a Avenida Doutor Paraná, houve redução de até 62,5% nas infrações registradas entre 2023 e 2024.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ductievicz, destacou que as ações priorizam a educação e a prevenção no trânsito. “Nosso trabalho busca um trânsito mais humano e seguro. A instalação de novos semáforos e a reorganização do tráfego fazem parte de um esforço contínuo de modernização e cuidado com a vida”, afirmou.
A Prefeitura continuará monitorando os principais corredores viários e realizando novos ajustes conforme as demandas da população e os indicadores de segurança, consolidando Várzea Grande como uma cidade em movimento, que valoriza a mobilidade e o bem-estar de todos.
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Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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