Audiência pública no dia 11 vai discutir estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em votação única durante a 70ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro, o Requerimento nº 674/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que solicita a realização de audiência pública para debater a estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

O encontro está marcado para o dia 11 de novembro, às 14h, no auditório Milton Figueiredo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e reunirá representantes do poder público, entidades médicas, órgãos de controle e a direção do hospital.

Entre os convidados, estão o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Diogo Leite Sampaio; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Antônio Norberto Felipe, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, além da equipe gestora do Hospital de Câncer.

Segundo o deputado Dr. João, que integra a Comissão de Saúde da ALMT, o objetivo da audiência é discutir soluções concretas para garantir o pleno funcionamento do hospital, que enfrenta sérias dificuldades estruturais e financeiras, mesmo após o aumento do repasse estadual anunciado no ano passado.

“O Hospital de Câncer é uma instituição essencial, que salva vidas todos os dias, mas está sobrecarregado. Temos recebido inúmeras denúncias de pacientes e profissionais sobre a falta de insumos, exames suspensos e equipamentos quebrados. A estadualização pode ser um caminho para dar estabilidade à gestão, mas o mais importante é encontrarmos, juntos, uma solução definitiva para o atendimento oncológico em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Dr. João já havia cobrado providências da Secretaria de Estado de Saúde durante reunião da Comissão de Saúde, destacando que muitos compromissos firmados com a unidade ainda não foram cumpridos, como a ampliação do pronto atendimento, a modernização dos serviços e a garantia de um fluxo contínuo de repasses.

“Temos que trabalhar com transparência. Não é possível que um hospital desse porte tenha pacientes fazendo vaquinhas para comprar cateter infantil ou viajando quilômetros para encontrar equipamentos quebrados. Esse tipo de situação é desumana e precisa ser corrigida com urgência”, reforçou.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV e Rádio Assembleia, com espaço para participação de autoridades, profissionais de saúde, representantes de entidades e da sociedade civil.

“Nosso compromisso é com a vida e com o direito à saúde. Vamos ouvir, propor e agir para que o Hospital de Câncer volte a atender os mato-grossenses com dignidade, qualidade e eficiência”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

11 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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