Flavia Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente

Publicado em

2 de novembro de 2025

Por

Redação

A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo importante na modernização e transparência do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020, reestruturando o sistema previdenciário municipal com base em um novo estudo técnico atuarial, conforme recomendação do Ministério da Previdência.

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente a partir de uma base de dados atualizada dos servidores efetivos, contendo informações sensíveis como idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço. A partir desses dados, são projetadas as provisões para futuras aposentadorias, o que permite ao Município planejar aportes e manter o equilíbrio entre contribuições e benefícios.

A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização é fundamental para assegurar o futuro dos servidores e o equilíbrio das contas públicas. “Esse estudo técnico é uma exigência legal e uma ferramenta de gestão. Ele mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, destacou.

A prefeita Flávia Moretti ressalta que a administração tem atuado para fazer o enquadramento de todos os servidores municipais, garantindo que as contribuições sejam condizentes com a realidade salarial. “Hoje, muitos servidores contribuem com base em salários defasados e, ao se aposentarem, são enquadrados em valores mais altos. Isso causa um desequilíbrio para o sistema. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag, para que ele continue sendo sustentável e justo”, afirmou.

A nova lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e por cada órgão vinculado, conforme o déficit atuarial apurado.

“Com essas medidas, a gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade dos recursos públicos, garantindo segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira e atuarial ao regime municipal”, pontuou a gestora Sumaia Leite.

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El Niño intensifica eventos extremos no Brasil

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Da Redação

O Painel El Niño 2026‑2027, elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), apontou mais de 90 % de probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte, com possibilidade de permanência até o início de 2027.

O fenômeno deve gerar impactos distintos nas regiões brasileiras: no Sul, o Inmet projeta chuvas acima da média e possibilidade de recordes; no Nordeste, o Cemaden prevê expansão da seca severa e extrema; no Sudeste, 89 % da região sofreu algum grau de seca em julho e as previsões indicam período de chuvas intensas e altas temperaturas, segundo o Climatempo; na Amazônia, o Cemaden e a Ana alertam para déficit de chuva, risco de prolongamento da seca e aumento da incidência de incêndios.

O Instituto Nacional de Meteorologia de Moçambique (INAM) alerta que o El Niño em curso pode tornar‑se um dos mais severos registrados desde 1950. Vininha F. Carvalho, ambientalista, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios ressalta que o aquecimento das águas do Pacífico pode afetar indicadores sociais, da saúde à educação.

De acordo com o Dr. Alexandre Chieppe, consultor médico da MedLevensohn, a instabilidade climática pode desencadear desastres como enchentes e inundações e aumentar a incidência de doenças transmissíveis. Ele destaca que a combinação de umidade e calor cria condições favoráveis à proliferação de vetores de zoonoses, sobretudo arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.

O El Niño também pode impactar a agricultura, os níveis dos reservatórios, a geração de energia e os preços dos alimentos. O monitoramento depende da coleta contínua de dados atmosféricos e oceânicos por satélites, sensores e boias, permitindo que produtores rurais recebam alertas em tempo real e ajustem suas decisões de manejo.

Vininha F. Carvalho conclui que a mudança climática já está gerando novos desafios para as cidades brasileiras, e que adaptar o planejamento urbano é essencial para aumentar a capacidade de enfrentar cenários futuros.