Várzea Grande
“VG em Ação” intensifica serviços de limpeza e manutenção em diversos bairros nesta quarta-feira (29)
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, segue com o programa “VG em Ação”, levando uma série de serviços de limpeza, manutenção e zeladoria a diferentes regiões da cidade nesta quarta-feira (29).
As equipes estão mobilizadas para realizar roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo, pintura de meio-fio, poda de árvores, manutenção de sinalização e semáforos, troca de lâmpadas, instalação de braços de iluminação e quebra-molas, entre outras ações que promovem bem-estar, segurança e qualidade de vida à população várzea-grandense.
Serviços de limpeza e zeladoria (Roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo e pintura de meio-fio)
Bairros e locais atendidos:
• Bairro Carrapicho – retirada de bolsão de lixo
• Bairro Chapéu do Céu – Avenida
• Bairro Cohab Nova Tarumã
• Bairro Engordador
• Bairro Grande Cristo Rei
• Bairro Guarita – Avenida Aleixo Ramos
• Bairro Jardim Imperial
• Bairro Jardim União
• Bairro Parque do Lago – Cemitérios Cristo Redentor e Santa Clara
• Bairro Souza Lima – Cemitério Souza Lima
• Bairro Vila Arthur
• Parque Tanque do Fancho
• Praça Nossa Senhora do Carmo
• Praça Sarita Baracat
• Prefeitura de Várzea Grande – Pátio
Serviços de iluminação pública (Troca de lâmpadas queimadas e instalação de braços de iluminação)
Bairros atendidos:
• Bairro Cidade de Deus
• Bairro Jardim Eldorado
• Bairro Nova Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande reforça seu compromisso diário com a melhoria da infraestrutura urbana, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos os cidadãos.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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