Várzea Grande
Prefeita apresenta projetos à bancada federal em reunião; investimentos chegam a R$ 200 milhões
Várzea Grande
Um conjunto de projetos estruturantes que somam mais de R$ 200 milhões em investimentos foi apresentado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), durante reunião com a bancada federal de Mato Grosso. Os recursos contemplam obras de pavimentação, saneamento, mobilidade urbana e melhorias na área da saúde.
O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, e reuniu parlamentares, prefeitos e representantes de diversos municípios, na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), com objetivo discutir e priorizar projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento da cidade e do Estado.
Durante sua fala, Flávia destacou o projeto Pavimenta Mais, um programa integrado de infraestrutura que contempla asfalto, drenagem, rede de água e interligação de saneamento, priorizando os bairros que estão em processo de regularização fundiária. A gestora explicou que o projeto já conta com orçamento inicial estimado entre R$ 50 e R$ 60 milhões, e destacou que a iniciativa tem o apoio da deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora de emenda voltada para atender essa finalidade.
“Temos um processo de regularização fundiária em trâmite com vários bairros do município, mas muitos deles ainda não contam com pavimentação e rede de água. O projeto Pavimenta Mais vem justamente para mudar essa realidade. Vamos atender primeiramente os bairros que passarão pela regularização, garantindo dignidade com infraestrutura completa”, afirmou a prefeita.
A prefeita também reforçou o pedido de apoio da bancada para destravar recursos destinados à Estação de Tratamento de Esgoto (ET) Santa Maria, cujo investimento total é de R$ 83 milhões. Segundo a prefeita, o município precisa garantir uma contrapartida de R$ 15 milhões para dar continuidade às obras.
“O senador Wellington Fagundes já esteve conosco conhecendo o andamento das obras. Estamos montando uma mesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Caixa Econômica para recompactuar o PAC da ETE Santa Maria. Contamos com o apoio da bancada para viabilizar esses recursos”, ressaltou.
Na área da saúde, a prefeita reforçou a necessidade urgente de ampliação do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), que atualmente é de apenas R$ 3,7 milhões mensais. Ela explicou que o município vem trabalhando intensamente, mas enfrenta dificuldades para custear os serviços da rede pública de saúde.
“Se não houver o aumento do Teto MAC, a saúde de Várzea Grande corre risco de colapsar. Nós já solicitamos o reajuste para R$ 40 milhões, que é o valor justo para manter o atendimento à população. Precisamos desse apoio do Governo Federal e da bancada junto ao Ministério da Saúde”, alertou.
Por fim, Flávia apresentou o projeto da Orla e Anel Viário do Aeroporto, estimado em R$ 40 milhões, que visa melhorar a mobilidade urbana e integrar as regiões do Parque do Lago, Pirineu e Atalaia, com uma via de ligação entre Várzea Grande e Cuiabá.
“Com a construção da ponte do Atalaia, o fluxo naquela região aumentou muito. Precisamos dessa obra para melhorar a mobilidade e garantir o crescimento ordenado. Já temos o projeto pronto, e ele contempla também uma área de orla de contemplação, integrando a cidade e o aeroporto”, explicou.
Flávia encerrou a participação agradecendo a bancada e reforçando a importância da união de esforços.
“Estamos projetando e planejando uma Várzea Grande que entrega resultados, com infraestrutura, mobilidade e dignidade para a nossa população. Conto com o apoio de todos para que possamos seguir avançando”, concluiu.
Se aprovados, os recursos deverão ser enviados no ano que vem, assim que a bancada realizar os empenhos.
Um comparativo revelado pela gestão mostrou que até o momento, o município recebeu apenas R$ 3 milhões em emendas parlamentares, valor irrisório comparado aos investimentos recebidos no ano passado, que beiraram R$ 90 milhões.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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