Saúde
Outubro Rosa: como receber o auxílio-doença em tratamento
Saúde
No Outubro Rosa, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no país. É o câncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doença têm o direito de receber o auxílio-doença ou o benefício de prestação continuada.
A vice-presidente da Comissão de Previdência Social Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Danielle Guimarães, destaca que o câncer de mama é uma das doenças que mais afetam mulheres no Brasil, impactando não apenas a saúde física e emocional, mas também a capacidade de trabalho e a segurança financeira das pacientes.
“Nesse contexto, conhecer os direitos previdenciários é essencial para garantir proteção social, dignidade e amparo durante o tratamento. A legislação brasileira oferece mecanismos específicos de amparo às mulheres acometidas pelo câncer de mama, entre eles o benefício por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)”, diz a advogada.
Auxílio-doença
A lei prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos
Segundo Danielle, o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, destina-se a seguradas que ficam temporariamente incapacitadas para exercer suas atividades profissionais devido ao câncer de mama ou aos efeitos do tratamento (cirurgias, quimioterapia, radioterapia e seus efeitos físicos e emocionais).
Ela explica, que, nos casos de câncer, não há exigência de carência, conforme previsto no artigo 26, inciso II, combinado com o artigo 151 da Lei nº 8.213/91, que elenca as doenças graves.
Basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada (empregada, contribuinte individual, doméstica, facultativa ou segurada especial);
Comprove a incapacidade para o trabalho, mediante laudos, atestados e relatórios médicos detalhados.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando o câncer de mama é maligno e causa incapacidade total e definitiva para o trabalho, a segurada pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.
Também neste caso, não há carência mínima, bastando comprovar a incapacidade total e a qualidade de segurada. A concessão depende de perícia médica do INSS, que avaliará se a segurada está incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.
“Estes benefícios garantem dignidade humana e segurança financeira às mulheres que estejam em tratamento enquanto durar a incapacidade ou não podem mais retornar ao mercado de trabalho devido à gravidade da doença”, afirma a advogada previdenciária.
Benefício
De acordo com Danielle, quem não contribui para o INSS e tem câncer de mama pode ter direito ao Benefício de Prestação continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei 8.742/93.
Para ter acesso, é preciso comprovar a vulnerabilidade social e a deficiência causada pela doença.
Requisitos para o BPC/LOAS
Impedimento de longo prazo: a doença deve causar tratamento temporário de longo prazo (com duração mínima de 2 anos) ou diagnóstico de doença grave ou deficiência definitiva.
Hipossuficiência econômica: a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Esse valor pode ser flexibilizado, levando em conta os gastos com a doença, como medicamentos e consultas.
Não ter outros benefícios previdenciários: Não é possível receber outro benefício previdenciário ao mesmo tempo.
Como requerer os benefícios
O requerimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:
Site ou aplicativo Meu INSS
Telefone do INSS 135
A segurada deve reunir os seguintes documentos:
Identidade e CPF;
Comprovante de vínculo previdenciário (CTPS, carnês de contribuição, CNIS);
Laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a doença e a incapacidade;
Relatório médico indicando o tempo estimado de afastamento (no caso do auxílio-doença).
No caso de negativa do INSS, a segurada pode interpor recursos pelas vias administrativa ou judicial.
“Os benefícios de incapacidade temporária e incapacidade permanente representam mais do que uma compensação financeira. São instrumentos de proteção social, dignidade e cuidado com a saúde, permitindo que a mulher se dedique ao tratamento sem preocupações econômicas”, completa a advogada previdenciária.
A presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, Carolina Mynssen, lembra que o paciente de câncer tem direito ao tratamento em até 60 dias.
“Se ela tem o diagnóstico, ela em até 60 dias tem o direito de iniciar o tratamento. Se isso não acontecer, tem que entrar com ação judicial. A pessoa também tem o direito de fazer o tratamento fora do seu município, caso não tenha especialista na sua cidade. O paciente com doença grave tem também tem o direito de acesso a medicamentos”, disse a advogada.
O portador de doença grave como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação tem o direito de sacar o Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A advogada da área médica também destaca que os portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda no salário ou na aposentadoria.
“São muitos meses ou anos de tratamento, a pessoa, muitas vezes, não consegue retornar à atividade laboral. Assim, com a isenção do imposto de renda, ela passa a ter menos cortes no rendimento que obviamente vai ser impactado pela necessidade do tratamento”, disse Carolina.
Saúde
Várzea Grande aposta no turismo de experiência e potencial econômico
Com o conceito “O coração que recebe o Mato Grosso”, município busca atrair turistas, investidores e fortalecer sua identidade cultural durante a Feira Internacional do Turismo do Pantanal
Várzea Grande chega à FIT Pantanal 2026 – Feira Internacional do Turismo do Pantanal com a proposta de mostrar que vai muito além de ser a principal porta de entrada de Mato Grosso. Com o conceito “O coração que recebe o Mato Grosso”, o município apresentará suas potencialidades turísticas, culturais e econômicas, reforçando sua vocação para acolher visitantes, investidores e novos negócios.
Entre os dias 3 e 7 de junho, o estande da Prefeitura reunirá atrações ligadas ao turismo de experiência, cultura popular, artesanato, agricultura familiar e desenvolvimento econômico, destacando Várzea Grande como um destino turístico próprio e estratégico para quem visita o Pantanal.
Para a prefeita Flávia Moretti, a participação na feira é uma oportunidade de fortalecer a imagem da cidade. “Várzea Grande tem identidade, história, cultura e uma população acolhedora. Queremos mostrar que somos muito mais do que um local de passagem. Somos uma cidade preparada para receber turistas, gerar oportunidades e atrair investimentos”, afirmou.
A proposta acompanha uma tendência crescente do setor turístico: a busca por experiências autênticas. Entre os atrativos apresentados estão os passeios pelo Rio Cuiabá, a pesca urbana, a gastronomia regional, os eventos religiosos e culturais e a convivência com as tradições locais.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a meta é consolidar Várzea Grande como destino turístico. “O visitante busca cada vez mais conexão com a cultura, os sabores e as tradições locais. Várzea Grande reúne todos esses elementos e tem grande potencial para se destacar no turismo mato-grossense”, destacou.
A cidade também apresentará avanços como a Lei Municipal do Turismo Religioso, que fortalece um segmento com grande potencial, apoiado pela forte tradição de fé e pelas manifestações culturais religiosas do município.
A programação cultural contará com apresentações de cinco grupos, Encantos da Serra, Primos e Primas, Raízes, Arara Azul e Estrela Guia AMFMT. Outro destaque será a participação da TECE ARTE – Associação das Redeiras de Limpo Grande, referência na preservação do artesanato tradicional e na geração de renda para mulheres da comunidade.
Além do turismo, Várzea Grande utilizará a feira para evidenciar seu potencial econômico, apresentando iniciativas ligadas ao Parque Tecnológico, universidades, comércio fortalecido e geração de emprego e renda.
Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Edu Sá, a FIT também é uma oportunidade para atrair investimentos. “Várzea Grande vive um momento de crescimento, com localização estratégica, infraestrutura logística, mão de obra qualificada e ambiente favorável aos negócios. A feira amplia nossa visibilidade junto ao setor produtivo”, ressaltou.
A agricultura familiar também terá espaço na Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Featur), fortalecendo a produção local, o turismo rural e a geração de renda no campo.
Ao celebrar 159 anos de história, Várzea Grande reforça o orgulho de seu povo, suas tradições e sua diversidade cultural. Em relação ao Pantanal, o município adota uma posição complementar, oferecendo estrutura, hospitalidade, gastronomia e serviços aos visitantes.
“Somos a porta de entrada e o coração que recebe quem vem conhecer o Pantanal. Queremos que as pessoas conheçam nossas atrações e vivam a experiência de Várzea Grande”, concluiu a prefeita Flávia Moretti.
A programação completa da participação de Várzea Grande na FIT Pantanal 2026 pode ser consultada no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande: www.varzeagrande.mt.gov.br.
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