Várzea Grande
Várzea Grande realiza encontro para debater garantia de direitos
Várzea Grande
A cerimônia de abertura será às 8h30, com credenciamento a partir das 8h, na Câmara Municipal de Várzea Grande. O encontro segue até o dia 24 de outubro, promovendo dois dias de debates, palestras e trocas de experiências
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza amanhã – quinta-feira, dia 23 – a abertura do 1º Encontro Intersetorial pela Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, evento que vai reunir profissionais e representantes de diversas áreas da rede de proteção para debater políticas públicas voltadas à infância e juventude.
A cerimônia de abertura será às 8h30, com credenciamento a partir das 8h, na Câmara Municipal de Várzea Grande. O encontro segue até o dia 24 de outubro, promovendo dois dias de debates, palestras e trocas de experiências entre os setores de educação, saúde, assistência social, segurança e justiça, além da participação de entidades da sociedade civil organizada.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Cristina Saito, o objetivo é fortalecer a articulação entre as políticas públicas e a rede de atendimento. “Este diálogo intersetorial é fundamental para que nossas ações tenham mais alcance e efetividade. A proteção integral de crianças e adolescentes depende da união de esforços entre todos os setores.”
Durante o evento, serão discutidas estratégias e boas práticas voltadas à garantia de direitos, prevenção de violências e atendimento humanizado. A programação contará com palestras, mesas redondas e painéis temáticos conduzidos por especialistas e gestores públicos que atuam diretamente na defesa dos direitos da infância e adolescência.
O encontro é aberto à participação de profissionais, conselheiros tutelares, estudantes, lideranças comunitárias e interessados na construção de políticas públicas l efetivas para o público infantojuvenil.
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Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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