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Resumo: Venda de imóvel concluída após o prazo contratual não afastou o direito à comissão de assessoria, pois as negociações tiveram continuidade e resultaram no negócio....
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu o período matutino para o funcionamento das sessões da Seção de Direito Privado. Com a nova regra,...
Resumo: Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT conclui que não houve esbulho e rejeita pedido de reintegração de posse O esbulho é o requisito indispensável...
Já está disponível a 26ª edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicação anual que reúne decisões relevantes proferidas ao longo de...
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados do Brasil um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma...
Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participam, no próximo dia 18 de março, em Cuiabá, da mesa-redonda “Inovação no Sistema de...
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) avançaram nas tratativas para formalizar uma...
Quatro adolescentes foram apreendidos e outros três homens foram presos, na noite deste domingo (1.2), suspeitos por sequestro mediante cárcere privado e tentativa de homicídio, durante...
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A agenda de formação também orienta pactos e iniciativas em áreas sociais sensíveis.Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu a...
