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Em virtude do Decreto Municipal nº 190, de 30 de março de 2026, que instituiu ponto facultativo no período vespertino do dia 2 de abril de...
A Comarca de Nova Xavantina abriu inscrições para cadastro de advogados interessados em atuar como defensores dativos ao longo de 2026. A medida garante atendimento jurídico...
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O Projeto de Lei 6836/25 obriga as academias de ginástica a oferecerem programa especial para pessoas idosas ou com deficiência. O objetivo é assegurar acessibilidade, segurança...
