Selo de reconhecimento para terapias alternativas vai à Câmara

Publicado em

13 de maio de 2026

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Da Redação

Clínicas e profissionais que ofereçam gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terapias alternativas à medicina tradicional poderão ser reconhecidos pelo poder público por meio de selo especial. É o que prevê projeto de lei aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13). O texto vai à análise da Câmara, salvo se houver recurso para análise em Plenário.

Ioga, acupuntura, constelação familiar e outras 26 modalidades poderão ser contemplados no futuro Selo Amigo das Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). Trata-se das terapias já ofertadas pelo SUS.

O PL 4.940/2024 busca difundir essas atividades no país e aumentar a qualidade dos serviços já prestados. A avaliação é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do texto na CAS.

— A PNPIC [tem] o objetivo de contribuir para o aumento da resolubilidade do SUS […] e para a mitigação da “medicalização” excessiva […]. De acordo com o Ministério da Saúde, até 2023 mais de 4,8 mil municípios brasileiros ofertavam algum tipo de prática integrativa no SUS — disse.

O texto acatado é um substitutivo (versão alternativa) de Teresa à versão original do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A senadora tornou as exigências mais flexíveis e aumentou a validade do selo de dois para quatro anos.

Regras

Para receber o selo, o interessado deverá ter mais de dois anos de experiência e oferecer ao menos quatro horas semanais de atendimento gratuito.

O profissional ou o estabelecimento deve deixar claro que as práticas não substituem tratamentos convencionais e possuem caráter complementar. Também precisa apresentar relatório dos atendimentos ao órgão de saúde responsável, de acordo com futuro regulamento sobre o selo.

Audiências públicas

A CAS também aprovou requerimento para audiência pública sobre o projeto de lei que inclui atendimento pré-hospitalar feito pelos bombeiros entre as ações de saúde obrigatórias para emendas parlamentares. O requerimento (REQ 50/2026 – CAS) é do senador Humberto Costa (PT-PE). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 é relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).

Outra audiência pública (REQ 19/2026) debaterá direitos específicos para a profissão de agente cultural em moda e beleza, a pedido do relator do PL 3.518/2019, senador Paulo Paim (PT-RS).

As datas das audiências ainda não foram marcadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

2 meses atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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