Política
Projeto de autoria de Fabinho cria selo para incentivar valorização de garis e catadores em Mato Grosso
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos), que institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso.
A proposta reconhece empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que adotem práticas voltadas à valorização e ao bem-estar dos trabalhadores da limpeza urbana no estado.
Antes de ingressar na vida pública, Fabinho atuou como gari e jardineiro na Prefeitura de Várzea Grande. Segundo ele, a iniciativa busca dar visibilidade a uma categoria essencial para o funcionamento das cidades, mas que é invisível.
“Pessoalmente fico muito feliz. Precisamos valorizar e incentivar essa classe que, muitas vezes, acaba invisível e esquecida. Só percebemos a importância quando a coleta para ou os trabalhadores entram em greve. Eu já fui gari e sei o quanto esses profissionais trabalham duro, faça sol ou chuva. Por isso precisamos reconhecê-los”, afirmou.
O selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) às instituições que cumprirem critérios como programas de segurança no trabalho, fornecimento de uniformes e protetor solar, criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, capacitação profissional e incentivo à reciclagem.
Durante a discussão da matéria, o deputado também destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4146/2020 que cria o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis. E afirmou que acompanhará a tramitação para garantir que o benefício seja implementado também em Mato Grosso. Após aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
“Hoje, em muitos municípios de Mato Grosso, o gari recebe apenas um salário mínimo, o que é inadmissível. Ainda considero o valor pequeno, mas já representa um grande avanço. O piso já representa um passo importante para corrigir uma injustiça histórica com essa categoria”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.
Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.
Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.
Perfil
A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
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